SIMAMP defende que o dia 10 de Outubro seja de oportunidade para reflexão profunda sobre papel do Ministério Público
(ANG) – O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público(SIMAMP), defendeu que, a data de 10 de outubro, é de singular oportunidade que os Magistrados do Ministério Público aproveitar para refletir profundamente sobre o seu papel num Estado que se pretende de Direito Democrático.
A informação consta numa mensagem dirigida aos Magistrados do Ministério Público, alusivo ao dia 10 de Outubro que assinala o Dia do Ministério Público guineense e assinado pelo seu Presidente Domingos Martins e que a ANG teve acesso hoje.
Na mensagem, sublinham também que é preciso refletir sobre os ganhos obtidos no que tange à autonomia do Ministério Público e sua independência, enquanto órgão de Estado encarregado de fiscalizar a legalidade nosTribunais, representar o interesse público e social e, sobre o papel crucial que pode e deve desempenhar na promoção e defesa da legalidade democrática.
Referiu que, ainda devem refletir sobre a implementação e proteção dos direitos humanos, sobre a proteção e promoção dos direitos da criança e das mulheres, sobre o combate à corrupção e branqueamento de capitais, sobre a tutela do meio ambiente e interesses difusos, das funções consultivas através do Conselho Consultivo e do Gabinete de Advocacia do Estado (GAE).
No documento, o SMAMP frisou que, também, os Magistrados devem refletir sobre os obstáculos que não foram ultrapassados e as razões por que não os foram e, abrir novos cominhos em busca incessante da afirmação de um Ministério Público verdadeiramente fiscalizador da Legalidade, representante do interesse público e social e titular da ação penal, em nome e apenas em nome da legalidade e do interesse público e social, servindo todos os cidadãos por igual, no tempo certo e com qualidade técnica irrepreensível.
“Hoje, dia 10 de Outubro, é tido “entre nós” como dia do Ministério Público guineense. No 10 de Outubro de 1974, foi designado pelo Conselho dos Comissários de Estado, o primeiro Procurador Geral da República, na pessoa do Dr. João Aurigema da Cruz Pinto, cuja confirmação no cargo foi feita em 22 de Janeiro de 1975, através do Decreto nº 3/75 da mesma data, a quem o SIMAMP presta homenagem póstuma”, refere a nota.
A nota referiu que, não obstante, as funções do Ministério Público já vinham sendo exercidas nas zonas libertadas durante o período da luta de libertação nacional e nas condições já existentes, pelos chamados Comissários Políticos na altura.
“Por esse feito e por este dia, o SIMAMP presta a sua justa homenagem à todos 05 devotados Magistrados do MºPº em exercício na altura, pela visão, esforço e determinação para a autonomia e independência do MºPº, à começar pelos Procurador Geral da República na altura, Juliano Augusto Fernandes, Luís Manuel Cabral, Rui Sanhá, Pedro Infanda, Mário Domingos Baticam, Calvário Ahukharié, Lucinda Gomes Barbosa Ahukharié, Filomena Mendes Lopes, Biquezil Namback, e falecidos João Bernardo Gomes, Santino Bissao Na Mone, Casimiro Sambú, Waldemar Ribeiro da Cunha, Carlos António dos Santos, Filipe Nery Menino Gomes e, recentemente, Armando Namontche, este que viria a ser primeiro Presidente do SIMAMP e, por via de todos eles, à todos os Magistrados do MOPº em geral, no exercicio e os jubilados”, lê-se na mensagem.ANG/MI/ÂC
