Burkina Faso/Governo adopta novo texto para aliviar congestionamento prisional

(ANG) –  A Assembleia Legislativa de Transição do Burkina Faso adotou na sexta-feira o projecto de lei sobre a administração do trabalho comunitário nas prisões, para reduzir o número de pessoas detidas nas prisões.

Os deputados votaram por unanimidade esta lei que regulamenta o serviço comunitário também apresentada como uma alternativa às penas de prisão e uma medida que garante a justiça e preserva a dignidade das pessoas sancionadas pelos tribunais, indica a informação da Agência Burkina AIB.

“Este projeto de lei constitui um passo importante para melhorar o nosso sistema judicial, ao garantir a justiça e a dignidade das pessoas condenadas, ao mesmo tempo que satisfaz as necessidades coletivas”, declarou o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Edasso Rodrigue Bayala, citado pelos meios de comunicação burquinenses.

“O projeto de lei visa aliviar a sobrelotação nas prisões, substituindo certas penas privativas de liberdade por serviço comunitário, ao mesmo tempo que reduz o custo de manutenção dos detidos no orçamento do Estado”, informou por seu lado o serviço de comunicações da Assembleia Legislativa de Transição.

Nas novas disposições, o serviço comunitário tornou-se a punição principal e independente. Da mesma forma, as estruturas que podem acolher pessoas condenadas a serviços comunitários incluem particulares que desempenham missões de serviço público. O termo “acusado” é substituído pelo de “arguido”, segundo a mesma fonte.

Os deputados recomendaram que o governo sensibilizasse amplamente os intervenientes judiciais, vítimas de crimes, estruturas de acolhimento e pessoas condenadas para apoiar a sua entrada em vigor.

O presidente transitório do Burkina Faso, capitão Ibrahim Traoré, manifestou o seu desejo de aliviar o congestionamento das prisões, enviando os infratores para centros de serviço comunitário.ANG/FAAPA