ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO ABERTO
MINISTÉRIO DAS PESCAS E ECONOMIA MARÍTIMA
ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO ABERTO
Nº.: 001/MPEM/DGFADP/2025
ANÚNCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Para reabilitação das infraestruturas do Centro de Formação Professional de Pesca de Bolama (CEFOPE) do Ministério das Pescas e Economia Marítima.
ENTIDADE OUTORGANTE: Ministério das Pescas e Economia Marítima – Direção Geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas. Governo da Guiné-Bissau.
FONTE DE FINANCIAMENTO: Fundos de Apoio Setorial, Protocolo de Acordo de Pesca Sustentável entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.
LOTE 1:
- Residências 1,2 e 3;
- Torre de águas e deposito, e
- Muro de vedação.
LOTE 2:
- Edifício de ITICA;
- Carpentaria Naval;
- Armazém de madeira, e
- Oficina Naval.
1. CONTEXTO
No quadro de implementação da estratégia de desenvolvimento do sector das pescas, e no âmbito da parceria no domínio da pesca entre Guiné-Bissau e a União Europeia, o Governo através do Ministério das Pescas e Economia Marítima decidiu utilizar uma parte dos fundos de Apoio Setorial do Protocolo de Acordo de Pesca Sustentável, para a execução das obras de requalificação/reabilitação do Centro de Formação Profissional Pesqueira de Bolama.
2. OBJETIVO
O objetivo deste projeto é de melhorar as condições físicas das infraestruturas do Centro de Formação Profissional Pesqueira de Bolama afim de (i) garantir as condições necessárias de funcionamento desta estrutura de formação, (ii) assegurar o reforço de capacidades e das competências dos profissionais de pesca e, (iii) contribuir para o desenvolvimento económico e social do país.
De conformidade com os objetivos traçados, o Ministério das Pescas e Economia Marítima – Direção Geral da Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas pretende contratar uma empresa especializada, nos domínios da engenharia e construção civil, para efetuar as obras de reabilitação de todas as estruturas fisicas do Centro de Formacao em Bolama.
3. CALENDÁRIO DA ENTREGA DAS OBRAS
O prazo global para a execução das obras de reabilitação é de 120 dias (quatro meses) .
4. PERFIL E COMPETÊNCIAS EXIGIDAS
As condições de qualificação aplicáveis aos candidatos e os documentos a anexar à proposta são as seguintes:
1.Garantia da proposta equivalente a 2% do valor da proposta;
2. Alvará;
3. Registo comercial da Empresa;
4.Quitação Fiscal;
5.Quitação de Segurança Social;
6. NIF;
7. Carta de Submissão da Proposta;
8. Declaração do Signatário da Proposta;
9. Volume de negócio dos últimos 3 anos igual ou superior ao do presente concurso;
10. Declaração de capacidade financeira emitida por um Banco;
11. Referências Técnicas das Empresas e Certificados de Boa Execução – Pelo
menos ter executado 5 trabalhos similares ao do presente concurso;
12. Lista e CV do Pessoal Chave Um (1) Engenheiro ou Arquiteto com Licenciatura
(12º+5 anos) ou equivalente com mínimo de Cinco Anos de Experiência, Dois (2)
Mestres ou Encarregados de Obras com Curso Medio ou Técnico Profissional com
mais de 10 anos de Experiências;
13. Metodologia de execução das obras;
14. Cronograma de execução das obras;
15. Lista de Materiais e equipamentos que Empresa conta utilizar nas obras;
16. Cópia de Caderno de Prescrições Técnicas;
5. CONSULTA E AQUISIÇÃO DO CADERNO DE ENCARGOS
As empresas interessadas em concorrer podem obter todas as informações complementares, examinar e adquirir o Caderno de Encargos junto ao Ministério das Pescas e Economia Marítima – Direção Geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas (DGFADP), nos seguintes endereços:
Avenida: Amílcar Cabral,
Caixa Postal 102
Bissau, Guiné-Bissau
Tel.: +245 95 593 83 80
+245 95 582 04 24
E-mail: hidraldofernandes1986@gmail.com e antonietasanha2009@gmail.com
O Caderno de Encargos, em língua portuguesa, encontra-se disponível na Direção Geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas (DGFADP), onde os candidatos interessados poderão adquiri-lo em suporte físico ou informático. A título oneroso, contra pagamento de um montante não reembolsável de 500.000 Xof (quinhentos mil francos Cfa), a partir do dia 12 de março de 2025, durante as horas normais de expediente, diretamente ou mediante um pedido escrito à Direção acima mencionada.
6. ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS
As Manifestações de interesse devem ser entregues no Ministério das Pescas e Economia Marítima – Direção Geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas (DGFADP) como mencionado no ponto 6, o mais tardar até às 12h00 horas locais do dia 31 de Março de 2025.
As propostas serão abertas na presença dos representantes dos proponentes que desejarem assistir à abertura dos envelopes no dia 31 de Março de 2025, às 13h00, no endereço indicado no ponto 6.
As propostas entregues fora do tempo limite estabelecido serão rejeitadas.
7. RESERVAS
O Ministério das Pescas e Economia Marítima reserva-se o direito de não dar qualquer seguimento do processo de concurso público.
Avaliar:
