Coletivo do SIMAMP exige ao governo cumprimento do Estatuto Remuneratório da classe
(ANG) – O Coletivo dos Sindicatos da Magistratura Judicial e do Ministério Público exige ao Governo a implementação integral do Estatuto Remuneratório aprovado para a classe,em 2019 e criação de condições nos tribunais.
A exigência foi feita pelo Presidente da Comissão Negocial do referido Coletivo, Henrique Augusto Pinhel, em conferência de imprensa, realizada, quinta-feira e sobre sucessivas greves ocorridas nos tribunais durante seis meses.
Henrique Pinhel disse que têm estado a fazer greves porque o Memorando de Entendimento assinado com o Governo, em 2019 , não é cumprido.
Desde Fevereiro deste ano que os magistrados do Ministério Público observam greves, reivindicando o cumprimento desse memorando de entendimento
“No Memorando de Entendimento, o Governo assumiu que ia subescrever um estatuto remuneratório feito exclusivamente para os magistrados”, disse Pinhel, sublinhando que o referido estatuto tem todos os procedimentos legais para sua entrada em vigor.
Henrique Augusto Pinhel reitera que o estatuto dos magistrados foi aprovado na Assembleia Nacional Popular (ANP) e promulgado pelo Presidentede da República, em 2019 e que volvidos seis anos não está sendo cumprido.
Disse lamentar que tenha havido várias rondas negociais com o Governo mas que não produziram efeitos.
Destaca que o Caderno Reivindicativo contém 13 pontos, sendo o referente ao Estatuto Remuneratório o mais importante.
Aquele responsável disse que antes da conferência de imprensa, os representantes do Coletivo reuniram com o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e que o Chefe de Estado prometeu que quando terminarem as férias do Governo vai, o mais tardar até 05 de Setembro, convocar entidades ligadas à essa reivindicação, nomeadamente o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Função Pública, e o das Finanças para tratar do assunto.
Henrique Pinhel disse que, caso o Governo não satisfazer as suas reivindicações na integra, o Coletivo dos Sindicatos irá paralisar as suas atividades durante todo o mês de Setembro.
O Coletivo integra três sindicatos, nomeadamente a Associação dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (ASMAGUI), a Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público (ASSILMAMP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP).ANG/MI/ÂC//SG
