CNT aprova diplomas que regulamentam regalias e obrigações da classe castrense
(ANG) – O Conselho Nacional de Trasição (CNT), aprovou quinta-feira, por unanimidade, quatro diplomas que regulamentam as regalias e obrigações da classe castrense guineense.
Segundo o gabinete de Assessoria de Imprensa do EMGFA, os quatro diplomas são: o Projeto-lei da Defesa e das Forças Armadas, Projeto-lei Orgânica da Organização de Bases das Forças Armadas “LOBOFA”, Projeto de Estatuto dos Militares das Forças Armadas e Projeto-lei da Condição Militar.
Tomás Djassi, Chefe do EMGF e presidente do Conselho Nacional de Transição disse que essas leis aprovadas serão, de imediato, implementadas e que representam o principal pressuposto para a garantia de total distanciamento da classe castrense aos jogos políticos, e para a manutenção dos direitos e regalias para o exercício das missões militares.
Na sessão decorrida entre 21 e 23 deste mês, Tomás Djassi disse que as obrigações das Forças Armadas para com a defesa territorial são enormes, principalmente no que se refere as zonas costeiras e aérea.
Djassi disse que é obrigação do Estado equipar as Forças Armadas (FA), para que possam cumprir, integralmente, as suas obrigações face aos desafios da defesa nacional. ANG/LLA/ÂC//SG