Primeiro-Ministro recebe Sindicato dos Oficiais de Justiça e reafirma compromisso do Governo com a regularizaçäo da situaçäo laboral e salarial
(ANG) – O Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, recebeu na manhã de hoje, sabado, em audiência, uma delegação do Sindicato dos Oficiais de Justiça, com a qual analisou o estado de implementação dos compromissos assumidos pelo Governo no âmbito de um Memorando de Entendimento celebrado entre as partes.
De acordo com uma nota do Gabinete do Primeiro-Ministro a que ANG teve acesso, durante o encontro, o Chefe do Executivo informou os representantes sindicais de que já deu seguimento favorável à proposta de efectivação dos funcionários, apresentada conjuntamente pelos Ministérios da Justiça, das Finanças e da Função Pública.
Ilídio Vieira Té anunciou igualmente ter dado instruções para a criação de uma *Comissão Interministerial*, integrando representantes dos três ministérios, encarregada de proceder ao levantamento, apuramento e avaliação das dívidas acumuladas para com os Oficiais de Justiça.
Entre as situações a analisar figuram os atrasados salariais, as diferenças remuneratórias resultantes de promoções, os atrasos nos processos de efectivação e outras situações administrativas que tenham originado disparidades no tratamento salarial dos funcionários.
O Primeiro-Ministro reafirmou, neste contexto, a determinação do Governo em encontrar soluções responsáveis, justas e sustentáveis para os problemas apresentados pelos representantes sindicais, tendo em consideração as actuais limitações financeiras do Estado.
Na sua intervenção, Ilídio Vieira Té revelou que, nos últimos tempos, o Governo procedeu à efectivação de cerca de *14 a 15 mil funcionários públicos*, sendo a esmagadora maioria constituída por profissionais dos sectores da Educação e da Saúde.
Segundo o Chefe do Executivo, este esforço representa uma importante resposta às necessidades de regularização da situação administrativa e profissional de milhares de trabalhadores, mas implica igualmente um crescimento significativo dos encargos permanentes do Estado com a massa salarial.
Um dos aspectos centrais das explicações prestadas pelo Primeiro-Ministro aos representantes sindicais esteve relacionado com a difícil situação das finanças públicas e os desafios que se colocam à elaboração do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2027.
Ilídio Vieira Té revelou que *cerca de 80 por cento das receitas fiscais do Estado estão actualmente comprometidas com o pagamento de salários*, uma situação que reduz drasticamente a margem de manobra financeira do Governo.
O Chefe do Executivo explicou que esta realidade obriga o Ministério das Finanças a realizar um complexo exercício de gestão e equilíbrio orçamental, procurando assegurar simultaneamente o pagamento dos salários, o cumprimento das obrigações relacionadas com a dívida pública, o funcionamento dos serviços governamentais e a manutenção das representações diplomáticas da Guiné-Bissau no estrangeiro.
Neste quadro, considerou que a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2027 constitui um exercício de extrema preocupação e um enorme desafio para o Executivo, exigindo decisões estratégicas e uma redefinição de prioridades na gestão dos recursos públicos.
Perante os constrangimentos financeiros existentes, Ilídio Vieira Té defendeu a necessidade urgente de uma nova orientação estratégica, capaz de estimular o investimento privado, dinamizar a actividade económica nacional e alargar a base de arrecadação das receitas fiscais.
O Primeiro-Ministro sustentou que o Estado não pode continuar a depender de uma estrutura de receitas que, na sua quase totalidade, é absorvida pelas despesas correntes, particularmente pelos encargos com o pessoal.
Neste sentido, sublinhou a importância de criar condições favoráveis ao surgimento de novos investimentos privados, capazes de gerar emprego, riqueza e receitas fiscais adicionais, permitindo ao Governo dispor de maiores recursos para financiar os serviços públicos, cumprir os seus compromissos sociais e assegurar o desenvolvimento nacional.
Para Ilídio Vieira Té, a sustentabilidade das finanças públicas exige não apenas uma gestão rigorosa das despesas, mas também uma política económica orientada para o crescimento da produção, o reforço da actividade empresarial e a diversificação das fontes de receita do Estado.
A audiência permitiu igualmente reafirmar a importância do diálogo permanente entre o Governo e as organizações sindicais, como instrumento privilegiado para a resolução dos problemas laborais e a preservação da estabilidade social.
Ao prestar esclarecimentos sobre as medidas já adoptadas e as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo, o Primeiro-Ministro procurou conciliar o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas.
O encontro ficou, assim, marcado pela análise dos compromissos constantes do Memorando de Entendimento, pelo anúncio de medidas administrativas destinadas à regularização da situação dos Oficiais de Justiça e pela exposição dos grandes desafios económicos e orçamentais que o país enfrenta.ANG/ÂC
