Primeiro-Ministro defende o Pacto Nacional para restaurar a normailidade democràtica no pais

(ANG) — O Primeiro-Ministro do Governo de Transição, Ilídio Vieira Té, recebeu hoje segunda-feira, uma delegação da Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental(CEDEAO), chefiada pelo chefe da diplomacia senegalesa, Cheikh Niang, Ministro da Integração Africana, dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior.

De acordo com uma nota do Gabinete de Comunicação e Imagem do Primeiro-Ministro a que ANG teve acesso, a missäo parte dos esforços de mediação para superar a crise política e restaurar a normalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau.

‘A delegação regional congratulou-se com a cooperação das autoridades guineenses e realizará consultas com partidos políticos e organizações da sociedade civil, com o objetivo de identificar pontos de convergência para uma solução negociada’, salienta a nota.

Adiantou que, o Primeiro-Ministro apresentou a “Fórmula IVT”, que prevê a consulta a todos os atores políticos, sem exclusão. As diferentes facções do PRS e do MADEM-G15 serão ouvidas separadamente, sem prejuízo da competência dos tribunais para resolver as disputas internas.

As discussões também se concentraram nas alterações constitucionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Transição e submetidas a referendo.

Disse que, os partidos também devem realizar os congressos estipulados em seus estatutos e cumprir os requisitos legais para sua participação nas próximas eleições.

A inclusão de eleições locais no processo democrático é vista como um avanço institucional, mas também como um desafio logístico e financeiro.

«Estima-se que as necessidades globais para a realização de eleições variem entre 11 e 12 bilhões de francos CFA, um valor que excede a disponibilidade atual do tesouro público », frisou a nota.

Ilídio Vieira defendeu, portanto, a mobilização de apoio financeiro internacional, mantendo, ao mesmo tempo, a responsabilidade primordial do Estado guineense e a soberania dos atos eleitorais.

O Primeiro-Ministro acredita que a resolução da crise exige mais do que simplesmente a realização de eleições. Ele propôs negociações entre o Conselho Nacional de Transição, os partidos políticos, o Alto Comando Militar e o Governo de Rransição.

O procedimento deverá conduzir à celebração de um Pacto de reconciliação Nacional e garantias eleitorais, acompanhado de um calendário eleitoral consensual, realista e legalmente respeitado.

De acordo com Ilídio Vieira Té, esse entendimento é essencial para garantir a estabilidade institucional, a confiança entre os atores e eleições livres, transparentes, inclusivas e credíveis.

O Primeiro-Ministro também informou a delegação da CEDEAO sobre a próxima visita de uma missão da CPLP, agendada para 3 a 5 de novembro. Esta missão poderá contribuir para a superação do conflito atual e para a normalização das relações entre a Guiné-Bissau e a organização de língua portuguesa.

As partes também discutiram restrições à circulação de pessoas e mercadorias na fronteira com o Senegal. Foi reafirmada a intenção de encontrar soluções políticas rápidas para facilitar a circulação e fortalecer as relações econômicas e comerciais entre os dois países.

A comissão confirmou a convergência entre a CEDEAO e o Governo de Transição sobre a necessidade de uma solução política negociada.ANG/ÂC