Coligação PAI-Terra Ranka reitera decisão de realizar marcha pacífica na quinta-feira (18)
(ANG) – A Coligação PAI Terra Ranka reiterou,terça-feira, em comunicado à Imprensa,a decisão de realizar uma marcha pacífica na quinta-feira(18) em Bissau, no quadro dos seus protestos contra a dissolução do parlamento e a queda do Governo resultante das eleições de Junho passado.
A Coligação vencedora das legsilativas antecipadas com maiorioa absoluta exige a restauração das instituições democráticas e legítimas, nomeadamente a reabertura incondicional do parlamento e a reposição do Governo da XIª Legislatura.
O Ministério do Interior e da Ordem Pública anunciou, segunda-feira, a proibição de qualquer comício ou marcha no país com base em alegações de que estão em curso as investigações sobre a alegada tentativa de golpe de Estado de 01 de Dezembro passado e ainda de que tem sido a registar tiros de armas de fogo em diferentes bairros de Bissau cujos os autores não são identificados.
As forças da ordem dizem que realização de manifestações podem pôr em causa a segurança pública.
“Esta tentativa de intimidar os cidadãos e políticos guineenses com ameaças explícitas de interdição ou suspensão dos seus direitos fundamentais, constitui uma violação flagrante, não só da Constituição e demais Leis da República da Guiné-Bissau, bem como um atentado ao Estado de Direito Democrático e demais Convenções Internacionais de Direitos Humanos de que o país é signatário”, lê-se na nota da Coligação PAI-Terra Ranka.
No mesmo documento, a Coligação PAI Terra Ranka afirma que, o Direito à reunião e manifestação está consagrado no artigo 54º da Constituição de República, numa matéria legislativa exclusiva a Assembleia Nacional Popular (ANP) enquanto único órgão de soberania com poderes de autorizar a declaração do Estado de Sítio e de Emergência (situação em que podem ser impostas restrições a liberdade fundamentais dos cidadãos).
A coligação sustenta que que “os falsos argumentos” apresentados no Comunicado à Imprensa do Ministério do Interior feito no passado dia 15 do corrente mês, constituem uma premissa à “caça as bruxas” a fim de silenciar e amordaçar a sociedade guineense, impondo o medo e o terror no seu seio.
“A Coligação PAI Terra Ranka não desiste das suas ações, obrigações e muito menos das suas reivindicações e direitos, enquanto força política vencedora das últimas eleições legislativas com maioria absoluta, vitória essa que lhe foi conferida pelos eleitores nas urnas que lhe confiaram a condução dos seus destinos rumo a estabilidade político e social de modo a alcançar o desenvolvimento interno”, refere.
De acordo com o documento, a Coligação PAI Terra Ranka repudia e denuncia a intimidação e a tentativa de cerceamento das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição e demais Leis da República da Guiné-Bissau.
No documento, a Coligação exorta as forças de Defesa e Segurança a observarem escrupulosamente a Lei no exercício das suas atribuições nomeadamente a proteção e segurança dos manifestantes.
“A Coligação PAI-Terra Ranka lamenta o silêncio da Comunidade Internacional nesta deriva caótica de desmantelamento do Estado de Direito Democrático na República da Guiné-Bissau e alertá-a das consequências imprevisíveis que a manutenção deste “status quo” poderá trazer ao solo e ao povo pacífico de Amilcar Cabral”, segundo a nota.
O Ministério do Interior disse que produziu o referido Comunicado à Imprensa após ter conhecimento através das redes sociais da pretenção da Plataforma de Aliança Inclusiva PAI/Terra Ranka e um grupo denominado Movimento de Cidadãos Dececionados de realizar uma marcha contra a dissolução do parlamento e caso de seis bilhões de francos cfa.ANG/AALS/ÂC//SG
