Caso Sankola/LGDH considera de “ilegal” despejo de uma família na tabanca de Sankola, no sector de Bambadinca
(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), na pessoa do vice-presidente da organização,Edimar Nhaga condenou hoje o despejo e destruição de seis casas pertencentes à familia Bamba, na tabanca de Sankola, setor de Bambadinca, no Leste da Guiné-Bissau, ocorridos entre os dias 29 de Abril à 01 de Maio, alegadamente, a mando do Tribunal Setorial local.
A reação da LGDH foi tornada pública, esta segunda-feira, numa conferência de imprensa conjunta com a família vítima e seu advogado.
Edimar Nhaga disse que o desalojamento massivo e consequente destruição de bens dos populares da comunidade em causa apresenta “muitos vícios”.
Sustenta que o processo ultrapassa largamente a alçada do Tribunal do Sector que no caso mandou fazer o despejo, uma vez que existem mecanismos para dirimir pequenos conflitos.
“Estamos a falar de casas, terrenos e um espaço grande com plantação que pertence à esta comunidade. O que se está a assistir é um ato de abuso de autoridade, por parte de uma pessoa que está a testa de uma instituição tão importante e que zela pela defesa da legalidade, nesse caso, o Ministério Público”, frisou.
Aquele responsável disse que, infelizmente, é o Procurador-Geral da República Bacar Biai “que está nesta batalha com a comunidade em causa”.
A LGDH exige imediata recolocação da família vítima nas suas casas, e que as residências que foram derrubadas sejam reconstruidas, o mais rápido possível, uma vez que “a execução é ilegal”.
Edimar Nhaga acusa o o Ministério do Interior de ter possibilitado a consumação do ato do Procurador-geral com a sua intervenção.
Para Nhaga, o ato além de ser abusivo é também desumano.
“Como é que uma pessoa pode dormir tranquilo na sua casa, sabendo que há pessoas que ele mandou tirar nas suas casas e estão a dormir na rua, debaixo de árvores, com crianças, mulheres grávidas, tudo por causa da terra que um dia vai deixar”, questiona.
Em nome da família vítima, Fodé Bamba alega que o espaço em causa pertence a sua família desde o tempo da luta armada . Segundo a sua versão, os seus ancestrais conheceram o pai do atual Procurador-Geral da República Bacar Biai, que ia àquela zona em busca de uma planta medicinal denominada de “tará “., a quem ofereceram uma parcela de terra, que não foi utilizada nem para construção de casa nem para o cultivo.
Segundo ele, o espaço em causa ainda se encontra intacto, mas em 2015 Bacar Biai começou a reclamar que o espaço é do seu pai e que é uma área de 50 hectares .
Bamba contou que o processo de desalojamento começou no dia 29 de Abril e terminou no dia 01 de Maio com a destruição de todas as seis casas, e que cerca de 30 à 40 pessoas, entre crianças e mulheres grávidas ficaram na rua sem poderem reagir uma vez que havia um forte dispositivo de segurança armado para impedir qualquer reação das pessoas da tabanca”, disse.
O advogado da família Bamba, Marcelino Ntupé disse que está em causa um espaço grande em relação ao qual, no passado, e na base de um acordo estabelecido entre as partes em conflito, o juíz decidiu delimitar a zona e fazer a sua distribuição , sem assinatura das partes em conflito, o que não devia ser.
Para Ntupé, a maneira como o Procurador-geral da República reagiu não é da lei . “Antes de despejar alguém, primeiro deve-se fazer a avaliação das suas pertences, casos de plantas, hortas, casas, para uma posterior indeminização, o que não se verificou”, defendeu.
Ntupé disse que se o Estado não tivesse mão oculta neste caso, o Bacar Biai seria imediatamente demitido das suas funções, uma vez que está a abusar do poder..ANG/MSC/ÂC//SG
