Acordo de proteção de 30 por cento do planeta
Bissau, 28 Fev 23(ANG) – As mudanças climáticas e seus efeitos, a proteção da Biodiversidade no mundo e em África em particular, voltam a ser temas de debates na Cimeira sobre Proteção da Floresta Tropical, a ter lugar entre 1 e 2 de Março, no Gabão.
O evento vai certamente trazer a mente dos ambientalistas, as promessas por cumprir feitas em fóruns anteriores.
Por esta ocasião, a ANG divulga em recapitulação uma entrevista da RFI ao ministro guineense do Ambiente e Biodiversidade sobre o acordo alcançado na Conferência das Nações Unidas sobre a Biodiversididade, realizado em Dezembro passado,em Montreal, no Canadá.
“Países se comprometeram a proteger 30 por cento da biodiversidade do planeta até 2030 e a disponibilização de cerca de 30 mil milhões de euros para ajuda à conservação para os países em desenvolvimento.
O ministro do Ambiente e Biodiversidade da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, diz à RFI que, se o acordo for bem implementado, a humanidade estará a dar um passo histórica na preservação da biodiversidade.
RFI: O que é que representa este acordo para o planeta?
Viriato Cassamá: Este acordo, se for bem implementado, representa um marco histórico e a boa vontade da comunidade internacional em proteger os recursos da biodiversidade. O acordo prevê a protecção de 30% da biodiversidade do planeta até 2030. Do meu ponto de vista, temos de arranjar soluções para melhorar as condições de vida das comunidades que protegem estes recursos da biodiversidade. Sem uma acção robusta, este acordo não vai passar de um compromisso de boas intenções.
Os países concordaram com um roteiro que visa proteger 30% do planeta até 2030. Em que é que consiste este roteiro?
Penso que cada país irá trabalhar nesse sentido. No caso da Guiné-Bissau, o país já conta com 26% do nosso território nacional como área protegida. Todavia, é preciso fazer acções concretas, criar mecanismos capazes de gerar rendas para as comunidades que vivem nessas áreas protegidas. Se isso não for feito, não vamos conseguir proteger, nem preservar a nossa biodiversidade. Não podemos esquecer que a população é tributária desses recursos naturais.
Anualmente serão disponibilizados cerca de 28 mil milhões de euros para a ajuda à conservação para os países em desenvolvimento. Como é que se vai traduzir esta ajuda? Quais são as áreas prioritárias?
A ser aplicado, este fundo seria uma boa notícia para os países em desenvolvimento, países que concentram a maioria dos recursos da biodiversidade. É preciso que este projecto não acabe como o Fundo Verde Para o Clima, que devia contar anualmente com 100 mil milhões de dólares, até 2020, mas esse compromisso ainda não foi materializado.
Espero que este anúncio do apoio de cerca de 30 milhões venha a concretizar-se, caso contrário não vamos conseguir proteger a nossa biodiversidade. Por mais vontade que tenhamos em proteger os recursos da biodiversidade, se não conseguirmos criar alternativas de vida e sustento para as comunidades mais fragilizadas, não vamos conseguir atingir esta meta.
Diz que é preciso criar alternativas. Que alternativas serão essas?
É preciso criar condições de vida para as comunidades que dependem directamente da biodiversidade. Precisamos de ensinar as pessoas a gerir recursos da biodiversidade de forma sustentável, criar escolas e mecanismos alternativos de renda para estas comunidades. Isto porque as comunidades indígenas dependem exclusivamente da biodiversidade.
Este texto não esquece os povos indígenas, guardiões de 80 % da biodiversidade remanescente da terra. Quais são as garantias dadas a estas comunidades?
O acordo é global. A meu ver, no futuro, vamos ter de trabalhar em acções concretas. Não havendo alternativas de renda, iniciativas locais sustentadas pela comunidade internacional, esta ambição [proteger 30% do planeta até 2030] não será exequível.
É urgente criar leis mais robustas, pois quem delapida os recursos da biodiversidade não são os indígenas. Quem delapida os recursos da biodiversidade são os industriais que vêm de fora e, por essa razão, defendo que é preciso reforçar a legislação internacional.
Há ainda o compromisso de restaurar 30% das terras degradadas e reduzir para metade o risco ligado aos agrotóxicos….
Sim, há esse compromisso. No entanto, tudo isso depende do financiamento. Os grandes países que conservam a biodiversidade, na sua maioria, são países que precisam de ajuda internacional para procederem à restauração das áreas degradadas. A restauração das áreas degradadas, estamos a falar de 30%, exigem acções concretas, como, por exemplo, a reflorestação e a introdução de espécies ameaçadas no seu habitat natural.
A China apresentou uma proposta para resolver a eterna questão financeira entre o Norte e o Sul. O que é que se sabe sobre esta proposta?
Ainda estamos no campo das intenções. Há uma grande discrepância entre o Norte e o Sul e não é de um dia para o outro que vamos atingir metas paralelas. Para se alcançarem essas metas, é preciso ter vontade política e mobilizar os países ricos. Esta proposta mexe com as economias de outros países.
A República Democrática do Congo opôs-se a este acordo. Quais foram os argumentos evocados por este país?
A Republica Democrática do Congo integra o grupo de países da Bacia do Congo que constituem o santuário da biodiversidade, a nível mundial. Mas o que é que estes países ganham com a protecção da biodiversidade? Penso que a Republica Democrática do Congo quer ver o retorno das acções que este grupo de países tem feito na protecção da biodiversidade.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou, recentemente, que a humanidade se tornou numa “arma de extinção em massa”. Acredita que este «pacto” é uma tentativa de fazer a paz com a natureza, ou não passa de um acordo de intenções?
Há aqui muitas hipóteses. Na minha opinião, este acordo só será exequível se houver uma consciencialização global para se sair das intenções e passar-se para o plano real. O homem precisa de reencontrar-se com a mãe natureza, mas este caminho exige acções concretas. No âmbito do clima, vimos que nas várias COPS, os resultados não passam de intenções. Na prática não se fez grande coisa. Espero que, no domínio da biodiversidade, saiamos das intenções para as acções concretas. ANG/RFI
