Atualização dos Cadernos Eleitorais/GTAPE nega existência de irregularidades no processo
(ANG) – O Diretor do Gabinete Jurídico do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE), negou que haja irregularidades no processo de atualização dos Cadernos Eleitorais, denunciado na semana passada pelo porta voz da Coligação PAI-Terra Ranka, Muniro Conté.
Em conferência de imprensa realizada hoje, Luís Epifânio Lopes Machado, disse que, o artigo 20 da Lei Eleitoral estabelece uma baliza que permite o GTAPE fazer a atualização dos Cadernos Eleitorais, ou seja de 31 de Dezembro do ano passado até 31 de Dezembro de cada ano em decorrência.
O porta-voz da Coligação Plataforma de Aliança Inclusiva(PAI Terra Ranka), Muniro Conté, disse numa conferência de imprensa, no passado dia 28 de Março que a forma como o processo de atualização dos Cadernos Eleitorais está a ser conduzido, não obedece os preceitos da Lei Eleitoral.
Segundo o porta voz, de acordo com a lei, é dado 40 dias para a preparação da atualização dos Cadernos Eleitorais, e disse que a mesma lei atribui ao GTAPE, 20 dias para a instituição trabalhar com a mídia, na campanha de divulgação das informações, para sensibilizar as pessoas a irem se recensear, e diz ainda que o processo decorre num clima de muita frieza, “quase não se sente nada de sensibilização, nos bastidores”.
O Diretor do Gabinete Jurídico do GTAPE disse que não existe nenhum interesse público ou privado que está a ser prejudicado com o processo de atualização dos Cadernos Eleitorais em curso.
”O que as pessoas querem é desvalorizar as proezas alcançadas no processo de recenseamento de raiz, realizado no ano passado e que motivou saudações e elogios ao nível nacional e internacional, só para provocar outro recenseamento de raiz no próximo ano”, disse.
Aquele responsável frisou que todos sabem dos custos que o recenseamento de raiz acarreta para o país.
“Penso que os partidos políticos como atores interessados no processo, deviam aplaudir e ajudar em vez de estarem a fazer afirmações infundadas e descabidas”, disse Luís Epifânio Lopes Machado.
Acrescenta que o artigo 17º da Lei Eleitoral determina que, a partir do momento em que foi anunciado a data de início do processo de atualização dos Cadernos Eleitorais, que é um ato público, cabe aos partidos a responsabilidade de criarem as condições de fiscalização efetiva de todo o processo no terreno.
“Não é responsabilidade do GTAPE criar as condições para que os partidos fiscalizem o processo, porque o GTAPE só deve trabalhar com a Comissão Nacional de Eleições(CNE) como entidade supervisora do processo e a CNE está a acompanhá-lo desde início”, sublinhou.
Em relação a campanha de informação e sensibilização, o Diretor do Departamento Jurídico do GTAPE disse que é um pacote assumido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), e que não está sob responsabilidade do Governo.
“Já é possível verificar no terreno as equipas de animadores a fazerem trabalhos de sensibilização das pessoas bem como os spots publicitários sobre a forma como os cidadãos podem comportar no processo, em todos as rádios do país”, disse.
O processo de atualização dos Cadernos Eleitorais arrancou no passado dia 25 de Março, em todo o território nacional, devendo decorrer até o dia 25 de Maio, enquanto que o da diáspora vai iniciar a partir de 25 de Abril e prolongar até 25 de Junho. ANG/ÂC//SG
