Cabo Verde/ Ministério Público vai investigar Presidência da República
(ANG) A Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde anunciou a abertura de instrução para averiguar “indícios” de “ilícitos criminais” após ter recebido um “relatório de auditoria financeira e de conformidade à Presidência da República”.
Em causa está a eventual prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem, segundo o comunicado da PGR.
O processo de investigação aberto pelo Ministério Público está relacionado com o pagamento de salários pela Presidência da República à primeira-dama, Débora Carvalho, e outros pagamentos considerados ilegais. De acordo com o comunicado do Ministério Público, o relatório aponta indícios de práticas ilícitas que podem configurar crimes como abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagens, previstos no Código Penal.
A PGR anunciou também anunciou que deduziu acusação contra um funcionário da Presidência da República por um crime de desvio de dados, “na sequência de divulgações nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social da ordem de pagamento de salários” à primeira-dama. Na instrução, o Ministério Público contou com “um relatório de inquérito realizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, dando conta de factos suscetíveis de indiciarem a prática de ilícito criminal”.
A polémica sobre o salário da primeira-dama começou em Dezembro do ano passado após a circulação nas redes sociais de informações indicando que Débora Carvalho recebia na Presidência da República um salário mensal de 310 mil escudos, cerca de 3 mil euros. A auditoria financeira teria detectado outros pagamentos considerados ilegais.
José Maria Neves anunciou, há dois meses, a substituição do chefe da Casa Civil da Presidência, Jorge Tolentino Araújo, na sequência das polémicas com o salário da primeira-dama.Os casos levaram o chefe de Estado a pedir auditorias por parte do Tribunal de Contas e da Inspeção Geral das Finanças.
O conselho de administração da Presidência da República defendeu, em Outubro, que há despesas irregulares detectadas pelo Tribunal de Contas herdadas de gestões anteriores.
Em Agosto, um outro relatório, da Inspeção Geral de Finanças (IGF), tinha concluído que o salário de 7,4 milhões de escudos ilíquidos (67,6 mil euros) pagos durante dois anos à primeira-dama era irregular. Entretanto, o Presidente cabo-verdiano assegurou que os montantes apurados já foram devolvidos aos cofres do Estado.
A Presidência também acusou o Governo de ter quebrado uma “longa tradição” de lealdade e cooperação institucionais ao “barrar” um anteprojeto de lei – apresentado em Maio de 2022 – com dispositivos para regular questões sobre o estatuto da primeira-dama.ANG/RFI
