Cabo Verde/Presidente da República veta estatuto do pessoal docente
(ANG) – O presidente da República de Cabo Verde ,José Maria Neves vetou o decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente.
Os sindicatos aplaudem decisão e o Governo fala em “duro golpe” para a valorização dos profissionais.
Ao justificar o veto, numa missiva enviada ao chefe do Governo, o Presidente da República de Cabo Verde escreveu que “várias questões fracturantes e que têm suscitado uma grande onda de descontentamento e conflitualidade social com os sindicatos dos professores não se encontram razoavelmente acomodadas no decreto-lei”.
Os sindicatos, que pediram ao chefe de Estado para não promulgar o diploma, mostraram-se satisfeitos com a decisão de José Maria Neves. João Cardoso, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), não ficou surpreso com o veto.
“Nós dissemos desde a primeira hora que é um documento lesivo à classe docente. É um documento muito pobre em termos jurídicos, em termos da própria escritura, e viola a Constituição da República em vários artigos. Mas, mais do que isso, não obedece às recomendações da Unesco e da OIT e não está de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo de 2010 e ratificada em 2018. O que nós temos que ter obrigatoriamente é um Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, um Estatuto Especial da Classe e não um novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações como o Governo quer”, disse Neves
Por seu lado, o executivo considerou que a decisão do presidente representa um “duro golpe” para a valorização dos profissionais e solicitou a reconsideração do chefe de Estado para a promulgação do PCFR, que previa a actualização do salário dos professores.
Em comunicado, considerou que os argumentos do presidente, que vetou a proposta de novos salários para os professores, “causa instabilidade” na classe docente, num período que coincide com o início do novo ano lectivo, “com todas as consequências daí advenientes”.
Segundo o Governo, o plano elaborado e aprovado “traduz-se no cumprimento do compromisso de valorização da classe docente e de melhoria do sistema educativo de Cabo Verde”, e o veto “tem um impacto directo” nas expectativas dos professores em relação à melhoria das suas condições de trabalho.
O comunicado sublinha que o processo de elaboração do PCFR foi participativo, com mais de 10 reuniões com as associações sindicais e consultas públicas que contaram com uma ampla participação da classe docente.ANG/RFI
