Caso 1 de fevereiro/ Julgamento de acusados de tentativa de golpe de Estado adiado pela segunda vez para 10 de Junho
(ANG) – O julgamento de 25 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado, de 01 de fevereiro de 2022, foi adiado pela segunda vez, para dia 10 do mês em curso, porque o Tribunal Militar não respondeu às questões prévias colocadas pelos advogados dos suspeitos.
Em declarações à imprensa, um dos advogados de defesa, Victor Imbana, lamentou o atraso de cerca de duas horas, na sessão de quarta-feira, frisando contudo que o Tribunal pediu desculpas.
Por detrás de mais um adiamento da sessão de hoje, está o facto de o Tribunal não responder algumas questões prévias levantadas na sessão anterior pelo coletivo dos advogados”, disse Imbana.
Disse que apenas duas questões obtiveram respostas do Tribunal nomeadamente, o afastamento de um dos auditores e transferência do julgamento do caso do Contra-Almirante José Américo Bubo Nachuto para o Tribunal Superior Militar.
Imbana revelou que o coletivo dos advogados vai interpor um recurso para apresentar as suas alegações sobre outros pontos dentro do prazo.
Disse que, uma das questões que a defesa vai exigir é a presença da imprensa e do público na sala do julgamento, à luz do Código de Processo Penal guineense.
Disse que a lei diz que a audiência do julgamento tem que ser público, quer dizer que a presença dos jornalistas é obrigatória porque tem que ser publicitado.
Lamentou a continuidade das pessoas nas celas, apesar da decisão do juiz de instrução criminal do Tribunal Comum e do despacho do Ministério Público que ordenaram a libertação porque não havia indícios sobre um e outro suspeito, que ainda continuam encarcerados.
Víctor Embana disse que são 17 as pessoas em condição de libertação, mas que acredita serem mais porque não se encontram concentradas num único sítio.
Disse que o Tribunal Regional Militar não pode julgar esta questão, porque o despacho que conduziu a este julgamento é o de Tribunal de Relação.
“A lei diz claramente, para dirimir conflito de competência negativa, quando os tribunais negam que não têm competência, ou para dirimir conflito positivo, a jurisdição é do Tribunal de Relação com um coletivo de juízes”, sustenta.
Roberto Indeque, advogado do suspeito Wilson Barbosa decidiu abandonar a sessão considerando-a de uma “farsa”,.
Indequi disse que todos os requerimentos feitos sobre questões preliminares, que servem de pressuposto para se garantir um julgamento digno, com uma decisão isenta e imparcial foram indeferidos sem fundamentos.
Entre os detidos que devem ser julgados, caso a sessão seja retomada na segunda-feira, figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado como o cabecilha da alegada tentativa de golpe de Estado de Fevereiro de 2022.
Um advogado de defesa de alguns dos suspeitos adiantou à Lusa que os arguidos, entre civis e militares, são acusados do “crime de atentado contra a vida do Presidente” guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de “tentativa de alteração da ordem constitucional”.
Segundo a acusação, no dia 01 de Fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.
O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e que cerca de 50 pessoas foram detidas. ANG/JD/ÂC//SG
