Caso seis biliões/ Ministério Público disse que não congelou contas alheias em nenhum dos Bancos Comerciais

(ANG) – A Procuradoria Geral da República(PGR), disse que, em momento e circunstância nenhuns mandou, judicialmente, congelar contas alheias em nenhum dos bancos comerciais acreditados no país, como se “pretende, talvez de má-fé, fazer acreditar a opinião pública para fins inconfessos”.

Em nota informativa assinada pelo Coordenador do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas a que o jornal O Democrata teve acesso, esta quinta-feira, o Ministério Público diz que nos últimos tempos têm circulado informações que indicam que, em decorrência da investigação sobre o caso de seis bilhões de francos cfa, teria instruído o Banco da África Ocidental (BAO) a congelar as contas bancárias de empresas privadas e instituições públicas, incluindo a do Tesouro Público.

O órgão detentor da ação penal, disse desconhecer as razões que terão motivado essa desinformação e disse que já tinham recebido reclamações de pessoas singulares e empresas a informarem que não poderiam proceder às despesas correntes, muito menos ao pagamento de impostos ao Estado.  

O Ministério Público esclareceu igualmente que as contas congeladas no BAO, por ordens da Procuradoria Geral da República, dizem respeito apenas às pessoas singulares e sociedades comerciais suspeitas, no âmbito de processo de investigação sobre o caso de seis biliões de francos CFA.

No âmbito do  mesmo processo, o Ministério Público notificou esta quinta-feira o então ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o ex-Secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, das respetivas acusações provisórias, avançou uma fonte junto dos magistrados do processo.     

Segundo a mesma fonte, com as notificações em causa subiu de 20 para 60 dias o prazo de prisão preventiva a que Suleimane Seidi e António Monteiro que já estavam a cumprir, desde 30 de novembro último nas celas da Polícia Judiciária, em Bissau.    

A fonte disse que os dois ex-governantes têm a partir desta quinta-feira, 21 de dezembro de 2023, um prazo de 8 dias, para apresentarem, junto do Juiz de instrução Criminal – JIC, a impugnação contraditória, caso não concordem com as acusações provisórias do Ministério Público, sob pena de as acusações provisórias passarem as definitivas.

Quanto às empresas suspeitas no caso, disse que os processos continuam a correr normalmente nos respetivos termos processuais.ANG/O democrata