”CENFOJ está à disposição da justiça militar para ações de formação e especialização dos magistrados”, diz ministra
(ANG) – A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos disse que o Centro Nacional de Formação Judiciária(CENFOJ), permanecerá à disposição da justiça militar para ações de formação e especialização dos magistrados.
Maria do Céu Silva Monteiro falava, quarta feira, na cerimónia de empossamento de novos magistrados e promotores da Justiça Militar, nomeados em Conselho de Ministros, do dia 16 Junho de 2025.
Tratam-se de Fernando Sanca Indeque, Vasco Antonio Nacia, Vasco Oliveira da Silva, Denna Ntambé Bacar, Flávio Ribeiro,Martinho Nhaté, Carlitos Fanda Nbana, Ronilson António Sousa Almeida, Claudé Nota Simão,None Gomes, Bigponté Nacabi, Valentina Gomes Fernandes e Albertino Nbaia.
Céu Monteiro acrescentou que a Justiça Militar, é um ramo do Poder Judiciário com o objectivo de os crimes militares, cometidos por militares no exercício das suas funções ou em razão delas.
“Ela possui uma estrutura própria e regras específicas, diferenciadas da Justiça Comum. Tenho a consciência que os profissionais do sector esperam muito da intervenção do Governo, mas não podemos fazé-la, ignorando os desafios estruturais da justiça militar, desde a insuficiência do quadro legal, da definição clara das estruturas de gestão e avaliação de desempenho e o reforço das competências humanas e materiais”, afirmou.
Segundo a ministra, a justiça militar ainda carece de uma estrutura de gestão e disciplina, mecanismos de avaliação de desempenho e de progressão na carreira, à semelhança dos tribunais comuns. “É nossa convicção que é fundamental a busca de uma solução dentro do quadro existente ou uma solução inovadora, capaz de se adequar ás exigências da actualidade”, disse.
Maria do Céu Silva defendeu que é preciso iniciar reflexões e debates em torno da justiça militar, e sublinha que todos devem trabalhar na busca da perfeição e do redimensionamento das competências, para adaptar a Justiça Militar aos momentos de paz.
“Administrar a Justiça na jurisdição militar é, de facto, um enorme encargo, mas constitui, simultaneamente, um estímulo na busca de um conhecimento ainda mais profundo sobre as questões jurídicas que aqui se debatem”, referiu a ministra.
O Presidente do Tribunal Militar Superior , Augusto Bicoda disse que , o empossamento de novos magistrados reforça a capacidade da justiça militar de dar resposta às demandas que há três anos multiplicaram com a entrada em vigor do novo do Código da Justiça Militar, devido a amplitude dos crimes essencialmente militares.
Augusto Bicoda acrescenta que o ato elimina a falta de juizes relatores, que impossibilitou a decisão sobre os recursos que neste momento se encontram no Tribunal Militar Superior por falta do coletivo.
Aos juizes e promotores empossados, disse que é necessário que as investigações dos fatos construtivos dos crimes essencialmente militares, assim como o julgamento dos mesos, tanto na primeira como na segunda instancia sejam decididos com respeito escrupoloso aos prazos legalmente estabelecidos.
Salientou que o momento marca o compromisso de trabalhar com responsabilidade em prol da defesa das instituições democráticas, zelando pela autoridade das leis e da justiça.
“O magistrado é um investigados por excelência, em busca da verdade material dos factos que lhe são submetidos”, destacou.
Bicoda sublinhou que o sistema judicial militar , tal como outros, dada a atual conjuntura económica do país, carece de condições adequadas para uma boa administração da justiça social e, que, por ser uma missão de Estado, a mesma deve ter um especial atenção da parte do Governo. ANG/LPG//SG
