Cidade da Praia/Cabo Verde sem apresentar relatórios à Comissão dos Direitos Humanos da União Africana há cerca de 20 anos
(ANG) – Cabo Verde não apesenta relatório à Comissão dos Direitos Humanos da União Africana há cerca de 20 anos, segundo a comissária que se encontra de visita ao país, para contacto com autoridades visando a resolução deste problema.
A informação foi revelada à imprensa pela comissária junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e relatora para Cabo Verde, Maria Teresa Manuela, momentos antes da abertura do seminário de sensibilização sobre o mandato da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O evento enquadra-se numa visita de promoção dos direitos humanos a Cabo Verde com a finalidade, segundo a responsável, de verificar e constatar os avanços e a desaceleração que Cabo Verde tem em relação à implementação dos direitos humanos constantes da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Sobre a apresentação dos relatórios dos direitos humanos junto à Comissão Africana, disse que o país está em atraso, tendo apresentado o último há cerca de 20 anos.
“Depois disto não apresentou nenhum. Então estamos em contato com o Estado cabo-verdiano para percebermos as razões e então podermos conciliar e dar os nossos conselhos sobre como as coisas devem ser resolvidas”, avançou.
Conforme a comissária, a apresentação dos relatórios é uma obrigação que os Estados assumem quando ratificam a Carta e consta do artigo 62 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Entretanto reconhece que existem muitos desafios que estão também sendo apresentados durante esta visita ao país e que serão dados a conhecer posteriormente, para quem é preciso que haja uma equipa treinada para poder preparar os relatórios para serem discutidos e apresentados.
“Porque o relatório vai falar sobre os vários tipos de direitos que constam na Carta Africana. São direitos civis e políticos, são direitos econômicos e sociais e nós ainda temos os direitos dos povos, que é uma especificidade da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”, precisou.
Maria Teresa Manuela realçou as responsabilidades cumpridas por Cabo Verde para com as Nações Unidas afirmando que estão, por isso, a tentar encontrar um meio termo para que possa também cumprir com a União Africana.
Por seu lado, no seu discurso de abertura do seminário, a presidente da 1ª Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Carmem Martins, assinalou que a ratificação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos pelo país, em 1986, simboliza uma clara determinação em alinhar as suas políticas e práticas aos padrões internacionais de direitos humanos.
Embora o caminho à frente “apresente desafios”, assegurou que Cabo Verde está posicionado para enfrentá-los, sempre com a esperança de construir um futuro onde os direitos humanos sejam plenamente respeitados e protegidos por todos e para todos. ANG/RFI
