Coligações políticas PAI-TR e API-CG apelam STJ à agir com total isenção e sentido da justiça no cumprimento da sua missão
(ANG) – As Coligações Políticas Plataforma Aliança Inclusiva(PAI-Terra Ranka) e Aliança Patriótica Inclusiva-(API-Cabaz Garandi) lançaram, em carta Aberta, terça-feira, um apelo ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de agir com total isenção e sentido da justiça no cumprimento da sua missão.
“Ainda não é tarde para assumirem a vossa responsabilidade, agindo com total isenção e sentido de justiça, de modo a serem patriotas uma vez que a história vai encarregar de vos julgar”, refere a Carta Aberta dirigida aos juízes do STJ.
As duas coligações impedidas de participar nas eleições gerais de 23 de Novembro próximo pelo STJ, sustentaram que a credibilidade do processo eleitoral depende, essencialmente, da imparcialidade e isenção com que todas as candidaturas são avaliadas e consideradas.
A carta aberta é tornada pública no dia que a Comissão Nacional de Eleições realizou o sorteio para posicionamento dos concorrentes à essas eleições no Boletim de Voto.
As duas coligações referem esperar do STJ um tratamento justo e igualitário à todos, nos termos da Constituição da República da Guiné-Bissau.
“Sabemos que a candidatura presidencial do cidadão Domingos Simões Pereira, apresentada pelo PAIGC, nunca chegou a ser submetida ao Plenário do STJ e o seu mandatário não foi, até hoje, notificado sobre qualquer decisão do STJ relativamente a esta candidatura. Esta atitude do STJ representa denegação de justiça, consubstanciando, igualmente, um tratamento discriminatório”, lê-se na Carta Aberta.
No documento, as duas Plataformas Políticas subscritoras dizem estranhar a decisão do STJ relativamente às suas candidaturas, referindo que num primeiro momento os Convénios de Coligação submetidos à apreciação do STJ pela PAI-TR e API-CG, respectivamente nos dias 19 e 23 de Setembro, foram indeferidos com o fundamento de que foram apresentados fora do prazo, quando a lei não fixa nenhum outro prazo, além do estabelecido no artigo 130 da Lei Eleitoral.
“Diante de todas estas aberrações e de um processo ainda não concluído, como se pode inferir dos factos já apontados, o STJ em vez de emendar a mão, decidiu fazer fuga em frente, avançando com a afixação das listas a que chamou de definitivas, e pretendendo que o processo de apreciação das candidaturas chegasse ao fim”, refere a Carta Aberta.
As coligações PAI-TR e API-CG consideram a decisão do STJ de grave, uma vez que está a negar à maioria do eleitorado o direito à livre escolha e que por isso está a ferir a credibilidade do processo eleitoral, atingir a democracia e o Estado de Direito Democrático no seu âmago. ANG/AALS/ÂC//SG
