Conselho de Ministros aprova Projeto de Decreto que cria a conta única do Tesouro Público

(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira  com alterações o Projeto de Decreto que cria a conta única do Tesouro Público da Guiné-Bissau.

A informação consta no Comunicado do Conselho de Ministros  à que Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje e que foi produzído no dia 24 do mês em curso  após trigéssima terceira sessão ordinária do mesmo.

“Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros congratula com a decisão de Assembleia Geral da Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), que ponha fim ao termo das isenções de pagamento da energia elétrica concebidas aos funcionários afetos ao Ministério da Energia e aos trabalhadores da EAGB”, lê-se no documento.

De acordo com o comunicado, o Conselho de Ministros instruiu igualmente o ministro da Energia no sentido de iniciar as negociações com a Karpower, visando encontrar uma solução amigável para resolução do contrato em vigor.

“Protelou para a próxima sessão a aprovação do Projeto de Decreto que altera o Decreto nº 1/2001 de 22 de março, que versa sobre a organização e funcionamento do Conselho Permanente de Consertação Social”, refere.

No capítulo das informações gerais, o ministro da Comunicação Social  falou sobre os dados resultantes do diagnóstico realizado no setor que lidera. Tendo sublinhado a necessidade de adopção de um cronograma de ações que priorize a comunicação institucional com programas específicos sobre a governação.

Ainda no referido comunicado, o titular do pelouro da Comunicação Social, informou ao coletivo governamental sobre a difícil situação financeira da Imprensa Nacional (INACEP).

Por sua vez, a ministra de Agricultura e Desenvolvimento Rural falou do impato das inundações na produção orizícola nas bolanhas de mangrove e bas-fonds.

ANG/AALS/ÂC