Dissolução do Parlamento/Pai-Terra Ranka considera dissolução do parlamento “ Golpe de Estado Institucional”
(ANG) – A Coligação Plataforma de Aliança Inclusiva-Terra Ranka, vencedora das últimas eleições legislativas condenou , terça-feira, a decisão do Presidente da República de dissolver o Parlamento, tendo considerado o ato de “grave tentativa de Golpe de Estado Institucional” .
De acordo com uma nota, a Coligação sustenta que o ato deve ser condenado por consubstanciar uma violação flagrante do artigo 94 da Constituição da República, que, de forma expressa e imperativa, proíbe a dissolução da Assembleia Nacional Popular nos 12 meses posteriores a sua eleição.
Segundo a nota, a decisão do Chefe de Estado acontece num momento em que o país começava a sentir os beneficios da estabilidade política e institucional, resultante do esforço coletivo dos principais atores politicos nacionais, da sociedade civil e dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau.
No comunicado, a PAI-Terra Ranka denuncia a acupação da sede da Assembleia Nacional Popular, por forças militares estranhas a instituição, impedindo que os deputados da Nação dessem continuidade aos trabalhos das Sessões da XI Legislatura.
A coligação PAI-Terra Ranka considera o decreto presidencial que dissolve o parlamento de “inócuo e sem efeito”, uma vez, que o Estado subordina-se a Constituição da República, pelo que a validade dos seus atos está dependente da sua conformidade com as regras e princípios nelas previstos.
A Coligação vencedora das legislativas de 04 de Junho passado exorta ao Governo a assumir a plenitude das suas funções, enquanto orgão constitucional de soberania, resultante na escolha legítima do povo da Guiné-Bissau, cujo o programa foi amplamente aprovado pela Assembleia Nacional Popular .
A Coligação vem ainda denunciar o assalto à Sede Nacional do PAIGC, no dia 05 do mês em curso, o que considera de uma “tentativa de silenciar” as vozes democráticas e de instauração, no país, de um regime autoritário e ditatorial.
Na nota, a Coligação PAI-Terra Ranka declara que reitera o seu compromisso com o povo guineense a sua firme determinação de lutar, intransigentemente pela manutenção e consolidação de um verdadeiro Estado de Direito na Guiné-Bissau.
O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, anunciou segunda-feira a dissolução do parlamento, justificando a decisão com a grave crise institucional no país, na sequência de confrontos entre forças de segurança, que considerou “um golpe de Estado”.ANG/MSC/ÂC//SG
