EDCOSC exige retorno à legalidade constitucional para funcionamento dos órgãos de soberania
(ANG) – O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil(EDCOSC), que congrega mais de 30 organizações, exige o retorno imediato à legalidade e normalidade democrática do funcionamento dos órgãos de soberania que diz terem sido sequestrados.
A organização ainda exige uma solução política, que devolva a legitimidade e confiança à Comissão Nacional das Eleições(CNE), órgão caduco.
A informação consta no comunicado à imprensa da referida organização, tornado público em Bissau, esta terça-feira(29), à que a ANG teve acesso.
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil diz que a atual situação socioeconómica da Guiné-Bissau é explosiva pelo que exige a devolução da palavra ao povo para através de eleições possa decidir do seu futuro.
O Espaço de Concertação exigiu também a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Adja Satu Camará Pinto o abandono imediato das “funções usurpadas” de Presidente deste órgão legislativo.
Igualmente, o Espaço de Concertação condenou o que diz ser “conduta persecutória do Supremo Tribunal de Justiça(STJ), que através do seu “ocupante ilegal”, tem demitido, aposentado e suspenso, de forma sistemática e ilegal, juízes de diferentes hierarquias da justiça.
O Espaço de Concertação exigiu igualmente, a suspensão seletiva, abusiva e inconstitucional das liberdades de manifestação e da reunião, , em vigor desde 15 de Janeiro de 2024.
Ainda, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil exigiu a reintegração de todos os juízes abusivamente demitidos e consequente realização de eleições transparentes, com vista à escolha de novo Presidente do STJ.
“Em consequência da crise política artificial despoletada pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, o país se encontra quase ingovernável, na medida em que assiste-se cada vez mais a degradação dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde, educação, água potável, energia elétrica, entre outros”, lê-se no comunicado, que acrescenta que centenas de famílias guineenses ,sobretudo das zonas rurais, enfrentam graves problemas de insegurança alimentar, em consequência da inflação.
“Numa altura em que o país se prepara para a realização de eleições legislativas previstas para o dia 24 de novembro de 2024, como forma de pôr fim à crise política e à consequente renovação de oportunidade de retoma de cooperação com os parceiros internacionais, através de um Governo legítimo, surgem sinais e manobras políticas com vista ao adiamento das mesmas”, refere o comunicado.
O Espaço de Concertação enquanto estrutura representativa de mais de 30 Organizações da Sociedade Civil, considera o diálogo político e social entre diferentes atores nacionais, como um instrumento fundamental não só para a resolução pacífica de conflitos, mas também para aprofundamento e consolidação da democracia, em estrita observância dos preceitos legais.
No entanto, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil rejeita o que chama de “pseudo iniciativa de diálogo”, proposto peloMovimento Nacional da Sociedade Civil para a Democracia e Desenvolvimento(MNSCDD), e diz que visa tão simplesmente, zelar pelos “interesses políticos inconfessos e absolutamente alheios às aspirações do povo guineense”, assim como, “adiar sine die” o direito soberano do povo guineense de decidir sobre o seu próprio destino, através de eleições democráticas. O MNSCDD já não faz parte do EDCOSC.ANG/MI/ÂC//SG
