Educação/Ministro Mané nomeia em comissão de serviço de dirigentes da Administração pública
(ANG) – O ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Cientifica decidiu,por Despacho nº 2/2024, nomear, em comissão de serviço, Bernardo Pinto para exercer as funções de Secretário-geral do Ministério da Educação e N`gom da Silva para Administrador da Univesidade Amílcar Cabral – UAC.
No despacho à que a ANG teve acesso hoje, datado de 08 de Janeiro, Herri Mané designou Namir Silva Morgado para o cargo do sub-diretor da Unidade de Ensino 17 de Fevereiro.
No documento, o ministro justificou a decisão com o novo momento politico e a necessidade de dotar o Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Cientifica de técnicos à altura dos desafios do Ministério, para prosseguir com a implementação da politica educativa e promover maior dinâmica ao cumprimento dos objectivos traçados pelo governo.
En consequência disso é dada por finda a comissão de serviço dos anteriores titulares dos cargos acima mencionados.
As novas nomeações não se enquadram com o despacho do Primeiro-ministro Rui Duarte Barros publicado no dia 03 de Janeiro, e que determina a manutenção de todos os órgãos e serviços centrais dos departamentos governamentais que integram a estrutura orgânica do anterior governo até a entrada em vigor do Decreto Lei que define nova estrutura orgânica do atual governo.
O mesmo despacho, evocando o artigo 2º da Constituição da República sustenta que a nomeação do pessoal dirigente da Administração Pública só é válida se for feita pelo Governo em Conselho de ministros. ANG/LPG//SG
