Eleições Gerais/Departamento de Combatentes da Liberdade da Pátria do Secretariado Nacional do PAIGC pede ao STJ que reconsidere o indeferimento das candidaturas das coligações PAI-Terra Ranka e API- Cabaz Garandi
(ANG) – O departamento de Combatentes da Liberdade da Pátria do Secretariado Nacional do PAIGC solicitou, em Manifesto, que o Supremo Tribunal de Justiça(STJ), reconsidere a sua recente decisão de indeferimento da inscrição do Convénio Político das Coligações PAI-Terra Ranka e API- Cabaz Garandi para as eleições gerais, marcadas para 23 de Novembro próximo.
O Manifesto divulgado nas redes sociais, sem o carimbo foi assinado pelo chefe do referido Departamento, Agostinho da Silva.
Em declarações à ANG, Agostinho da Silva, para além de confirmar a autoria do Manifesto justificou a ausência de carimbo no documento com a facto de a Coordenadora do Departamento, Teadora Inácia Gomes se encontrar ausente do país.
“Conforme é do conhecimento público, a coligação PAI-Terra Ranka, entregou o referido dossiê(Convénio), de renovação da coligação para efeitos de anotação, seis dias antes do término do prazo fixado para entrega das candidaturas”, refere o Manifesto.
Acrescenta que , entretanto, o STJ deliberou sobre a sua rejeição, num processo em que participaram apenas seis juízes dos 8 requeridos pela lei, tendo ocorrido um empate de três votos contra três a favor.
De acordo com o Manifesto, o fundamento apresentado para justificar a alegada falta de tempo para a análise do dossiê da coligação não pode servir de motivo válido para a exclusão de uma candidatura legítima, apresentada em conformidade com os prazos legais.
“Meritíssimos, recordamos que os 11 anos de luta armada e de duros sacrifícios consentidos pelo nosso povo, tiveram como objetivos, a conquista da liberdade, dignidade da nossa independência e soberania total bem como a implantação de uma ordem democrática, pluralista e justa, em que todas as forças políticas possam ter a possibilidade de participar em igualdade de condições para a promoção de bem estar e progresso social”, lê-se no Manifesto.
Para esse departamento de Combatentes da Liberdade da Pátria, do Secretariado Nacional do PAIGC, excluir as candidaturas por razões meramente processuais ou administrativas contra as disposições constitucionais e legais, é por em causa esses ideais e os princípios pelos quais muitos tombaram.ANG/ÂC//SG
