Eleições Legislativas antecipadas/ Presidente da República convida partidos para recorrerem da sua decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça
(ANG) – O Presidente da República convidou os partidos que descordam com a sua decisão de maracar eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro a recorrerem ao Supremo Tribunal de Justiça para fazer valer as suas posições.
O chefe de Estado guineense publicou na terça-feira, dia 17 do mês em curso, o Decreto Presidêncial nº 26/24 que marcou a realiazação das eleições legislativas antecipadas para 24 de Novembro, depois de ouvir os partidos politicos, em conformidade com Constituição da República da Guiné-Bissau.
Além disso, Umaro Sissoco Embaló, que falava aos jornalista no final da reunião ordinária do Conselho de ministros,disse que não tem problema de aceitar a decisão do Tribunal e revogar o referido Decreto,alegando não estar acima da lei.
O Chefe de Estado guineense instou os politicos e pessoas que manifestam contra a sua medida a lerem a Constituição da Republica e Lei Eleitoral.
Sobre a remodelação do governo, o Presidente da República disse que o processo está em curso,mas aguarda regresso do Primeiro- ministro que se encontra ausente do país.
A remodelação será feita, na sequência do pedido de demissão apresentado pelos três ministros ligados a Assembelia do Povo Unido-Partido Democratico da Guiné-Bissau APU-PDGB, em obdiência as orientações da direção superior do referido partido,que pôs fim a sua participação no atual Executivo.
Trata-se do ministério da Energia, da Cultura, Juventude e dos Desportos e o ministério da Saúde publica e da Secretária de Estado da Juventude, que no passado dia 18 de junho entregaram ao Primeiro ministro as suas cartas de pedido de demissão.
Essas funções estão a ser desempenhadas cumulativamente pela Ministra da Mulher, Familia e Solidareidade Social, da Economia Plano e Integração Regional e da Comunicação Social respectivamente.
Em relação a CNE o PR disse que depois das eleiçãos legislativas de 04 de Junho de 2023, vencida pela Coligação Pai Terra Ranka, os deputados não preocuparam em agendar na sessão do plenário a eleição da nova direção do organismo responsável pela organização das eleições no país.
“Se de facto a eleição da nova direção da CNE constituisse preoridade dos partidos políticos, na primeira sessão é que os deputados deveriam agendar esta questão, mas não fizeram o essencial e hoje enfrentam a mesma situação”, disse.
Acrescentou que o país vai as eleições legislativas anteicpadaas e quém ganhar deve ter em consideração de que a primeira coisa que deve fazer logo na sessão inicial dos trabalhas é a caducidade da direção da CNE. ANG/LPG//SG
