FMI/Conselho de Administração aprova desembolso de 8,23 milhões de dólares à Guiné-Bissau

(ANG) – O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI), aprovou o desembolso de 8,23 milhões de dólares, no âmbito da conclusão da terceira avaliação do mecanismo de crédito alargado para o país.

Segundo uma nota informativa publicada na pagina oficial do Ministério da Economia e Finanças, consultada hoje pela ANG, a decisão do Conselho de Administração do FMI  vai ajudar a satisfazer as necessidades de financiamento fiscal e da balança de pagamento do país, num contexto de deterioração significativa dos termos de troco da Guiné-Bissau e de um aperto do financiamento regional.

A mesma publicação indica que o Conselho da Administração aprovou também um aumento do acesso ao abrigo do mecanismo de crédito alargado de cerca de 37,96 para 53,14 milhões  de dólares ou 140 por cento da quota.

Informou que, o acordo de três anos aprovado em 30 de janeiro de 2023, pretende garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção, cria ao mesmo tempo espaço fiscal para o crescimento inclusivo.

Disse que, com o desembolso da terceira revisão, o montante total, ao abrigo do acordo é de cerca de 17,7 milhões de dólares.

Alerta que, o desembolso no âmbito do programa apoiado foi mais fraco do que o esperado para a terceira avaliação, num contexto externo e interno desafiador, mas que as autoridades continuam empenhadas em politicas fortes e em tomar medidas para garantir que as metas para o final de dezembro de 2023 sejam cumpridas.

O Conselho concedeu também uma isenção pela não observância dos critérios de desempenho relativo ao piso da receita fiscal interna, ao limite máximo dos salários, ao piso do saldo fiscal primário interno e à não observância do crédito de desempenho continuo no limite máximo dos novos atrasados externos.

Além disso, o Conselho de Administração do FMI, aprovou o pedido de alteração do crédito de desempenho para o final de dezembro de 2023 relativo ao saldo primário interno e concluiu a revisão das garantias de financiamento.

Segundo a nota, a economia continua a recuperar em 2023 e o crescimento está projetada em 4,2 por cento, o mesmo nível de 2022.

Conforme a nota, o FMI prevê uma  inflação de 8 por cento este ano, devido ao aumento dos preços dos alimentos e que o défice orçamental de 5,6 por cento do PIB em 2023, refletindo em parte nas despesa durante o período das eleições legislativas.

A dívida pública diminuiu e atinja 76,5 por cento do PIB em 2023, devido a um défice fiscal mais baixo.

Recomendou  melhorar a mobilização das receitas internas e que a contenção das despesas correntes salariais e não salariais serão fundamentais para apoiar a consolidação fiscal e colocar a dívida pública numa trajetória descendente.ANG/LPG/ÂC