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Governo analisa novas leis sobre economia digital e protecção social no país

Governo analisa novas leis sobre economia digital e protecção social no país

(ANG) – O Governo analisou, terça-feira, em Conselho de Ministros, as novas leis sobre economia digital e protecção social, apreciou ainda  as propostas de Lei das Transacções Electrónicas e o projeto de criação do Fundo Nacional de Garantia de Mutualidades Sociais no país.

“A Proposta de Lei das Transacções Electrónica tem como finalidade modernizar o enquadramento jurídico das operações electrónicas, reforçando a segurança das transacções digitais e a confiança dos cidadãos e operadores económicos. Ao passo que, o projeto de criação do Fundo Nacional de Garantia de Mutualidades Sociais visa melhorar e proteger vidas das populações mais vulneráveis”, refere o comunicado desta reunião semanal do Executivo, presidido pelo Primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té.

De acordo com o documento, o Executivo congratulou-se com a participação da delegação guineense, chefiada pelo Primeiro-ministro Ilídio Vieira Té, na 31.ª Conferência das Partes sobre Alterações Climáticas (COP31), realizada em Antalya, na Turquia.

“O Conselho de Ministros felicitou igualmente Dom Victor Luís Quematcha pela sua nomeação como novo Bispo da Diocese de Bissau, manifestando disponibilidade para manter relações institucionais com as diferentes confissões religiosas, em respeito ao princípio constitucional da laicidade do Estado”, refere.

No capítulo das movimentações na Administração Pública, o Executivo deu anuência à indicação de Ilísio Bubacar Correia Jaló para o cargo de Diretor-geral de Estudos, Planeamento e Avaliação do Sistema Educativo, no Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica. ANG/AALS/ÂC//SG

 

 

 

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