Instituto Marítimo Portuário/Presidente do Conselho de Administração promete empenho para o desenvolvimento durável do sector
(ANG) – O Presidente do Conselho de Administração de Instituto Marítimo Portuário (IMP) prometeu esta terça-feira que vão trabalhar para promover o desenvolvimento durável do setor e que acarreta os interesses da presente e futura geração.
Igualdino Afonso Té falava na cerimónia de abertura de ateliê de Apresentação, Discussão e Validação da Regulamentação do Domínio Público Marítimo (DPM) que decorre nos dias 16 e 17 do mês em curso em Bissau, na sequência de modernização do quadro jurídico de regulamentação do domínio Público Marítimo Nacional, através do seu Plano de Acção Anual-2024.
“Este evento representa uma oportunidade de equívoco interesse dos intervenientes do setor Marítimo Portuário Nacional na defesa e na proteção do uso sustentável do espaço marítimo e dos recursos nele existente”, considerou aquele responsável.
Sustentou que, a necessidade de regulamentação do DPM, surgiu com a identificação do problema ligado ao vazio político que reclama sempre a intervenção legislativa do Governo em criar diplomas flexíveis para acompanhar as demandas do setor marítimo.
Contou que, o referido ateliê tem como finalidade coordenar, regulamentar e fiscalizar as atividades administrativas, técnicas e económica dos portos, dos transportes marítimos e do DPM.
Afonso Té disse ainda que, o mesmo evento tem a missão de assessorar o Governo na definição de políticas e estratégias relativas ao desenvolvimento do setor Marítimo-Portuário e na elaboração de diplomas legislativos e regulamentos, propor a tutela as medidas necessárias à introdução na ordem jurídica interna das políticas comunitárias do setor Marítimo-Portuário.
“Pretendemos regulamentar as atividades de transporte marítimo, pilotagem, reboque, estacionamento e acostagem nos portos, bem como as de levantamento hidrográfico, dragagem e sinalização marítima”, informou Igualdino.
Sublinhou que, pretendem igualmente promover a gestão equilíbrada do DPM capaz de garantir o equilíbrio entre o meio ambiente e a intervenção humana, através da proteção eficiente da fauna marínha e uso sustentável do espaço marinho nacional e por conseguinte proporcionar as condições adequadas para a implemantação da economia verde e azul.
Por sua vez, Pedro Tipote em representação do ministro de Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, reconheceu que, na realidade o DMP tem sido usado ao longo dos tempos de forma incorreta e que a regulamentação das suas atividades ajudará no melhor funcionamento e controlo do setor marítimo.
“O DPM está completamente invadido sem qualquer tipo de regras ou normas que regulariza o setor. Mas, com a validação da sua regulamentação através deste ateliê, de certeza as coisas funcionarão com mais eficiência e eficácia”, desejou Pedro Tipote.
No primeiro dia de ateliê que terá a duração de dois dias, será feita breve apresentação da base legal para a regulamentação do domínio Público Marítimo, discussão e recolha de propostas de revisão do projeto de regulamento de DPM e apresentação do Projeto de regulamento para a ocupação e exploração de DPM.
Ainda no primeiro dia vai ser feita a discussão e recolha de propostas de revisão do projeto de regulamentação de DPM e apresentação do Projeto de Contrato para fins de ocupação e exploração do DPM e tabela de tarífas do mesmo setor.
No segundo dia será feita a discussão e recolha de propostas de revisão dos textos anexos aos regulamentos, conclusão e síntese dos resultados recolhidos.ANG/AALS/ÂC
