Liga dos Direitos Humanos promove debate sobre Justiça na Guiné-Bissau que deve culminar numa “Declaração de Bissau”
(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), promove durante todo dia de hoje um Fórum Nacional sobre a justiça, sob o lema “Justiça ao alcance de todos”, no âmbito da 11ª edição da quinzena de Direitos.
Segundo os organizadores, o encontro tem como objetivo influenciar a agenda de atores políticos, sociais e económicos sobre o atual status quo da justiça, e propor a adopção de pelíticas públicas que promovam maior acesso à justiça aos cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis.
Na abertura do evento, a 1ªVice-Presidente da LGDH, Carolina Veigas salientou que o objetivo primordial do encontro é construir um espaço de debate ,reflexão e diálogo ,bem como de soluções para o setor da justiça guineense.
“Um sistema de justiça forte, funcional e independente é condição essencial para o exercício pleno da cidadania e para a consolidação da democracia, pois permite a garantia do respeito aos direitos humanos ,sociais e económicos. A justiça é vital para a paz e um contrato social justo e duradoura “,salientou.
Carolina Veigas acrescentou que o poder judicial tem um papel principal na implantação e preservação das instituições democráticas ,frisando que actualmente existe um poder judicial formalista no país ,cujas as bases possuem um caracter tradicional ocidental , e uma estrutura burocrática, mas que se encontra premiada por disfunções.
Segundo ela, a falta de execuções dos programas e politicas ,a insuficiência de adotação orçamental para o setor da justiça ,a falta de formação e informação jurídica à população, a insuficiência de infraestruturas, de recursos humanos e materiais para o funcionamento dos tribunais e prisões ,a corrupção e a impunidade são, diz Carolina , alguns dos fatores que dificultam a efetividade das instituições jurisdicionais e que colocam em causa a preservação dos valores democráticos e da independência do poder judicial.
Por seu turno, Fodé Mané um dos oradores do encontro disse que há um retrocesso enorme, em termos de funcionamento de todo o sistema judicial na Guiné-Bissau ,não só a parte da magistratura judicial ,mas também em termos da colaboração e operacionalidade .
“Por isso trazemos uma reflexão que pretende convidar os participantes a verem a justiça como um todo ,uma vez os estrangulamentos que temos se referem a justiça em geral , se não vejamos: temos problemas nos tribunais, com falta de infraestruturas ,do pessoal ,da legislação que estão obsoletos e de as novas legislações não serem adequadas “,disse.
Para Mané, o problema da justiça guineense é global e não se pode mexer numa peça para que a situação seja resolvida ,por isso, diz que é necessário a pressão de todos para que haja uma justiça verdadeira e funcional no país.
Durante o todo o dia, os participantes vindo de todo país irão discutir temas como “Sistema judiciário guineense :funcionamento e obstáculos; consequência da instrumentalização da justiça no processo da consolidação da democracia e do estado de direito; sistema da justiça formal, justiça tradicional contradição ou complementaridade “,entre outros.
No final do fórum os participantes irão apresentar um documento denominado de “Declaração de Bissau”.
O encontro reúne advogados, magistrados, elementos da sociedade civil, da defesa e segurança e jornalistas e conta com apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento(PNUD) e do Projecto Boa Governação financiado pela União Europeia e Cofinanciado pela Cooperação Portuguesa. ANG/MSC//SG
