Macau/ Presidente chinês nas celebrações dos 25 anos da transferência de soberania
(ANG) – O Presidente chinês Xi Jinping afirmou na quarta-feira que a transição dessa região administrativa especial, da soberania portuguesa para a da China, que cumpre vinte e cinco anos na sexta-feira, de um período total de 50, “tem sido um grande sucesso“.
A chegada de Xi Jinping ocorre no dia seguinte ao parlamento local ter aprovado uma lei que prevê a demissão de funcionários públicos tidos como desleais para com Macau e com a China.
A advogada Amélia António vive em Macau muito antes da transferência de soberania.
Para ela esta legislação aprovada pela Assembleia Legislativa local a 17 de Dezembro, na véspera da chegada do Presidente chinês, prevendo a demissão de funcionários públicos desleais para com Macau e com a China.é até corriqueira pelo mundo fora.
De certo modo foi um bocado empolado, porque quando aparece legislação nova, são coisas que existem também nos outros países: o respeito pela bandeira, o respeito por figuras de Estado. E aqui nós não estamos num sistema de censura instalado, etc. Agora, que as pessoas tenham mais cuidado… porque não estão no seu país, estão a falar do vizinho em casa de quem estão.
Portanto, é natural que haja algum cuidado na forma de se expressar. Aquilo que aconteceu em Hong Kong foi determinante dos cuidados que nunca tinham sido necessários acautelar e implementar em Macau e que, face a tudo o que aconteceu em Hong Kong, isso veio, digamos, fazer uma espécie de alarme.
Sendo que em Macau nunca tinha surgido a necessidade de se pensar que era preciso esta medida ou aquela, porque as coisas em Macau tinham outras características, decorriam de outra maneira; a nossa forma de estar em Macau. As relações das pessoas que vivem em Macau com a República Popular da China foi sempre bastante pacífica.
A legislação agora aprovada em Macau implica que o funcionário público, ao tomar posse, deve prestar juramento sob a forma de declaração assinada, comprometendo-se em defender e executar a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Ele deve garantir a manutenção da sua fidelidade a esta região, caso contrário perde a possibilidade de exercer o respectivo cargo.
Já os funcionários actualmente no activo devem também prestar juramento após a entrada em vigor desta lei.
Esta legislação foi aprovada por unanimidade, alterando o estatuto dos funcionários públicos e punindo com pena de demissão trabalhadores tidos como desleais para com o território ou para com a China.
O Presidente chinês veio a Macau para assinalar os 25 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, que se assinala nesta sexta-feira.
Macau e Hong Kong pautam-se pela aplicação do princípio “Um país, dois sistemas“ ao longo de 50 anos, desde a retrocessão para a China.
Hong Kong viveu a sua transferência em 1997, Macau dois anos depois, em 1999. Ambos os territórios deveriam manter um elevado grau de autonomia, incluindo respeito das liberdades e garantias dos cidadãos.
Na sexta-feira deve tomar posse Sam Hou Fai como novo chefe do executivo macaense. Este magistrado será o primeiro líder macaense a falar português, uma das duas línguas oficiais do território. ANG/RFI
