
Pescas/Guiné-Bissau assina convenção sobre controle e fiscalização das atividades pesqueiras na zonas sob jurisdição da CSRP

(ANG)– O Governo, através do Ministério das Pescas e Economia Marítima assinou, segunda-feira, uma Convenção sobre Atividades de Pesca nas Zonas Marítimas sob jurisdição dos Estados membros da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP).
A convenção tem entre outros objectivos facilitar a recolha, tratamento e a troca de informações entre os Estados Membros da CSRP e institui um dispositivo sub-regional de partilha de informaçõs relativas aos aspetos ligados à atividas dos navios de pesca.
O documento prevê ainda um programa de observadores de pesca com competência sub-regional, destinado a garantir o monitoramento das actividades dos navios de pescas que operam nas águas sob jurisdição dos Estados Membros e enquadra as preocupações dos Estados membros em matéria de monitoramento ,controlo , fiscalizasção e harmonização dos procedimentos de intervenção da CSRP e dos seus membros contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
Falando no ato da assinatura , o ministro das Pescas, Mário Mussante da Silva salientou que a convencão visa o reforço da vigilância aos aos recursos helieuticos.
“Unimos para poder, não só cooperar para obter meios ,mas também para assegurar formação para o pessoal técnico saber como abordar um navio entre outros trabalhos. Por isso se chegou à conclusão de que todos os países da Costa Ocidental Africana devem conjugar seus esforços através desse protocolo, partilhando experiências sobre o controlo eficaz dos nossos mares”,explicou.
Segundo o governante, o acordo entra em vigor 100 dias após a sua assinatura.
Da parte da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) assinou a convenção o seu Secretário-Geral, Ibraim Kali. ANG/MSC//SG