Portugal/CPLP tem condições para liderar ratificação do acordo para conservação do alto mar
(ANG) – O presidente executivo da Fundação Oceano Azul defendeu hoje que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem condições para liderar a ratificação de um tratado “tão importante” para a conservação do alto mar, como é o “Acordo BBNJ”.
Esta foi uma das conclusões do seminário que terminou hoje na capital portuguesa dedicado ao acordo sobre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha nas zonas não sujeitas à jurisdição nacional, evento organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela CPLP e pela Fundação Oceano Azul, disse Tiago Pitta e Cunha.
“Eu diria que a principal conclusão [do seminário] é que a CPLP reúne hoje já a nível dos altos quadros da administração pública um conjunto de elementos com grande experiência, grandes competências e capacidades. Portanto, está ao alcance da CPLP estar (…) na linha da frente na ratificação de um tratado tão importante como este sobre a conservação do alto mar”, afirmou o responsável da fundação em declarações à Lusa após o encerramento do evento, que começou na segunda-feira e terminou hoje.
Para o gestor da Fundação Oceano Azul, o seminário que decorreu nos últimos três dias em Lisboa “foi muito importante”, desde logo “pela qualidade dos altos quadros” que participaram e pelo “grande objetivo” de “tentar levar a CPLP a ser líder nesta grande vaga de fundo, que é a ratificação deste acordo”, que representa “um passo civilizacional muito grande na área da conservação da natureza e da conservação do oceano”.
Tiago Cunha realçou que, pela primeira vez, uma área que não pertence a ninguém, “como é a área do alto mar, vai passar a ter todo um enquadramento de governação, com uma convenção das partes, (…) com instituições próprias, instituições políticas, instituições técnicas, o que vai permitir a todos os países do mundo, através destas instituições, poder ter uma palavra a dizer naquilo que é os chamados Global Commons, sobre aquilo que pertence e é património mundial da humanidade”.
Portugal, Cabo Verde, Timor-Leste e Brasil foram os países da CPLP que estiveram entre os 80 signatários do Acordo BBNJ, no primeiro momento de assinaturas.
No encontro, foi feito mais uma vez o apelo para que o total dos estados-membros da organização o faça.
Tiago Cunha salientou que ratificar o acordo exige a realização de análises setoriais, por ministérios, do impacto que o tratado terá nas diferentes tutelas políticas dos Estados-membros e uma carta que depois será referendada pelos parlamentos antes de ser assinada pelos chefes de Estado.
A CPLP, com “uma extensa linha de costa”, mais de sete milhões de quilómetros quadrados de oceano, “é um dos grandes gigantes mundiais dos oceanos” e os seus estados-membros não têm grandes frotas de marinha mercante, referiu.
É uma organização que não tem os interesses “de um Estado de pavilhão, como a Convenção do Direito do Mar os designa, mas tem os interesses típicos dos Estados costeiros, que procuram acima de tudo preservar a conservação do oceano para proteger as suas costas e desenvolver as suas atividades económicas” e “quanto mais for preservado o mar alto, mais os mares costeiros serão ricos”, frisou.
“Vamos então procurar ver se a CPLP estará à altura de conseguir que os Estados-membros desta organização estejam no pelotão da frente da ratificação deste tratado”, desafiou o gestor da fundação.
Para isso têm de fazê-lo “a contrarrelógio”, porque “o grande objetivo continua a ser que, daqui a um ano, em junho de 2025, na próxima Conferência Mundial das Nações Unidas para os Oceanos, em Nice (França), haja um conjunto de 60 países que tenham ratificado o tratado”, lembrou.
O acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tem uma natureza vinculativa e constitui um importante contributo para a governação integrada dos mares, além de pemitir que se cumpra o compromisso internacional de proteger 30% do oceano até 2030. ANG/Inforpress/Lusa
