Portugal/OIT incentiva países CPLP a adoptar novas diretrizes internacionais nas inspeções de trabalho

(ANG) – O chefe do serviço de administração, inspeção e segurança no trabalho da Organização Internacional de Trabalho defendeu hoje que os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aproveitem sinergias para adaptarem as novas diretrizes internacionais nesta área.

O responsável da OIT considerou, em declarações à Lusa, que pode haver “partilha de informação, de conhecimento e de experiências” e “sinergias” entre os nove estados-membros da CPLP para acelerarem o processo de adaptação das suas inspeções de trabalho às novas medidas, que, salientou, não são vinculativas.

Joaquim Pintado Nunes, chefe do Serviço de Administração do Trabalho, Inspeção do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho da OIT falava à margem do “Fórum das Inspeções do Trabalho dos países da CPLP: Criação de parcerias e reforço da cooperação Sul-Sul e Triangular”, que decorre entre hoje e quarta-feira na sede daquela organização em Lisboa.

No encontro, apresentou as novas diretrizes da OIT, a que prefere chamar de “orientações” para as inspeções e políticas de trabalho dos seus Estados-membros (entre os quais se incluem os nove da CPLP).

O documento das novas diretrizes “específica, atualiza, moderniza e complementa o conteúdo de duas convenções”, uma sobre a inspeção de trabalho na indústria e no comércio e outra sobre a inspeção do trabalho na agricultura, “já antigas e desde então o mundo do trabalho evoluiu”, explicou.

Como as novas diretrizes da OIT foram recentemente traduzidas para português, a agência das Nações Unidas entendeu que este era “o momento ideal para as dar a conhecer aos estados-membros da CPLP”, explicou Joaquim Pintado.

“O que estamos a ver agora com os estados-membros é até que ponto as suas políticas podem e devem ser adaptadas a estas diretrizes”, e como podem acelerar “partilha de experiência e de informação, de conhecimento, de especializações”.

“É bom saber até que ponto, por exemplo, o Brasil pode apoiar Angola e Angola apoiar Cabo Verde e identificar o que, na perspectiva das inspeções dos países da CPLP, necessita de ser melhorado face ao conteúdo destas novas diretrizes e ver até que ponto, através do apoio da OIT ou de práticas de intercâmbio bilateral se conseguem sinergias entre países de língua portuguesa”, concluiu.

“Embora não sejam juridicamente vinculativas estas diretrizes baseiam-se nos princípios, direitos e deveres enunciados nas normas internacionais do trabalho, e nada do que se encontra nelas se destina a justificar quaisquer alterações nas obrigações dos Estados-membros que ratificaram essas normas”, refere o documento das diretrizes apresentado hoje aos nove estados-membros da CPLP.

As diretrizes dizem respeito a estrutura e funções do sistema de inspeção do trabalho, à sua organização, à política, planeamento e monitorização, ao estatuto e carreira dos inspetores do trabalho, aos poderes e métodos de inspeção, a medidas de controlo inspectivo. ANG/Inforpress/Lusa