Processo de revisão do Estatuto Geral de Funcionários Públicos ganha novo impulso com missão do BAD
(ANG) – Uma missão do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) se encontra no país em consultas com as autoridades nacionais no quadro do projecto de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários Públicos.
Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social(MAPTSS), na quinta-feira o chefe da missão, Bassirou Soumare reuniu com a ministra Assucénia Donate de Barros,e a saída do encontro, o coordenador do projecto de Apoio à Gestão da Administração Pública(PAGAP), Carlos Alberto Kennedy de Barros explicou que a iniciativa faz parte de consultas internacional para a revisão dos estatutos dos funcionários públicos, financiadas pelo BAD.
De acordo com o comunicado, o encontro entre a ministra do MAPTSS e Soumare, anotou como principais problemas da Administração Pública guineense, a desigualdade de oportunidades no acesso à função pública, a estagnação nas carreiras, a existência de prestadores de serviços sem código de funcionário, e dificuldades de acesso às pensões.
Ainda foram identificados os desafios como a ausência de termos de descrição de funções (TDR) para alguns postos de trabalho, a inadequação do quadro de pessoal, estruturas orgânicas desajustadas e confusão entre funções, carreiras e regimes de trabalho.
A missão tem ainda na agenda a análise da situação de funcionários com vínculos precários, incluindo estagiários, trabalhadores inscritos na chamada “folha A4” das Finanças e excedentários
A missão do BAD chegou Bissau no dia 2 de Março , deve deixar Bissau esta sexta-feira, e terá até seis meses para concluir os trabalhos e apresentar um relatório com propostas de revisões a serem submetidas às instituições competentes para eventual aprovação . ANG/MI/ÂC//SG
