São Tomé e Príncipe/ Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa cumpre segundo dia de trabalhos
(ANG) – A XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) cumpre hoje seu segundo dia de trabalhos.
O encontro tem como tema “Reforço do Notariado para a Fiabilidade e a Segurança dos documentos na CPLP”, e segundo a Inforpress que cita a ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa ,enquadra-se num convite à reflexão conjunta sobre os desafios que se colocam no presente e futuro do notariado dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A organização frisa que a implementação do Acordo de Mobilidade na CPLP, que tem impulsionado grandes movimentos migratórios, com a deslocação e o estabelecimento, sobretudo, de população jovem, criando assim relações contratuais.
Por isso, considera necessário que os serviços notariais garantam a disponibilização, segura e célere dos documentos oficiais indispensáveis para o processo de integração tanto no que se refere à protecção dos direitos fundamentais, como ao exercício profissional e à integração jovem de maneira sustentável.
Neste sentido, a conferência de São Tomé e Príncipe visa o debate e a partilha de experiências e conhecimentos em áreas de grande interesse para o notariado, nomeadamente a circulação de documentos digitais, a apostila e o papel do notário como garantia da segurança jurídica nos negócios electrónicos presenciais, bem como a protecção dos mais vulneráveis num mundo digital e globalizado e os desafios da inteligência artificial na justiça, entre outras.
A ideia, segundo a nota conceptual do encontro, é de congregar os esforços para a criação de um sistema no domínio do direito dos registos e do notariado mais harmonizados na base de informatização dos serviços, desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos.
Nesse contexto, espera-se que os Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa assumam uma actuação comprometida face a esse desafio e iniciem em São Tomé e Príncipe um processo de construção de um sistema de circulação de documentos notariais, que facilite a vida dos cidadãos e das empresas, constituindo uma oportunidade para o reforço da cooperação com a CPLP através da harmonização dos procedimentos e utilização de tecnologia nas relações jurídicas transfronteiriças.
A organização considera que é premente reforçar os serviços notariais e registais com habilidades para a realização de actos em ambiente electrónico, tendo em conta o crescimento dessas relações no mundo contemporâneo, especialmente, com a circulação de documentos digitais, o avanço da tecnologia de informação, a possibilidade de formação de contratos virtuais e a garantia de autenticidade desses dados.
“O reforço do notariado para a fiabilidade e segurança jurídica dos documentos na CPLP abrange uma cooperação jurídica e judiciária no combate aos crimes que afetam o ambiente notarial. Sendo certo que a fiabilidade e a segurança jurídica constituem duas das grandes finalidades do direito que teremos a oportunidade de partilhar”, refere o documento.
A Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) tem a sua origem no Acordo de Cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe.
Este acordo estabeleceu o regimento da CMJPLOP, institucionalizando a cooperação no domínio da Justiça, numa comunidade de países que partilham da mesma matriz histórico-cultural, linguística e de uma visão comum do Estado de Direito e da Democracia. ANG/Inforpress
