São Tomé e Principe/Defesa de “Lucas” queixa-se do silêncio do Supremo Tribunal em relação aos recursos

(ANG) – A defesa do civil conhecido como “Lucas”, condenado a 15 anos de prisão no caso do ataque ao quartel são-tomense, denuncia o facto de estar sem resposta do Supremo Tribunal para os vários recursos interpostos.

Por outro lado, o Presidente do Tribunal Militar continua sem ter recebido os processos para poder julgar os sete militares acusados neste caso e denuncia a “falta de meios e condições” para estes julgamentos. 

Além de Bruno Afonso, civil que começou a ser julgado a 03 de Outubro, estão acusados sete militares neste processo de assalto ao quartel, os quais aguardam julgamento a ser realizado em separado pelo Tribunal Militar empossado no mês de Novembro. AP – GEORGE OSODI

O único civil envolvido no ataque ao quartel militar são-tomense, que foi condenado a 20 de Dezembro a 15 anos de prisão pelos crimes de alteração violenta do Estado de direito e detenção de armas proibidas, ficou em liberdade após interpor recurso.

O juiz deu 15 dias para a formalização do requerimento do recurso, sob pena de Bruno Afonso, mais conhecido como “Lucas”, ser conduzido a prisão efectiva.

Um dos advogados da defesa, Manikson Trigueiros, denunciou uma sentença “excessiva” e denunciou o facto de os recursos depostos até à data terem ficado sem resposta. 

De acordo com as provas que foram discutidas na audiência, achamos excessiva a moldura penal aplicada ao nosso constituinte Lucas e vamos recorrer dessa decisão sobre os recursos todos que foram apresentados. 

Até ao momento, o Supremo Tribunal não proferiu decisão sobre os recursos interpostos pelo advogado de defesa de Bruno Afonso.

Esta é uma decisão que nos aflige muito. O Supremo Tribunal da Justiça peca por não ter dado qualquer decisão até à presente data. Já foram muitos os recursos depostos pela defesa e pelo Ministério Público e até então o Supremo Tribunal não proferiu qualquer decisão quanto a isso.

Além de Bruno Afonso, que começou a ser julgado em 03 de Outubro, estão acusados sete militares neste processode assalto ao quartel, os quais aguardam julgamento a ser realizado em separado pelo Tribunal Militar empossado no mês passado.

Um mês depois de ser empossado o Presidente do Tribunal Militar são-tomense, Leopoldo Fernandes, avançou ainda não ter recebido os processos sobre o ataque e as mortes ocorridas no quartel em Novembro do ano passado.

Por outro lado, Leopoldo Fernandes denunciou a falta de meios nos julgamentos dos militares, que considera uma tarefa “muito árdua”. Leopoldo Fernandes chefiou assim um grupo de juízes do tribunal militar, recebido pela presidente da Assembleia Nacional, para solicitar apoios aos órgãos de soberania, para que a instituição não fique “à sua sorte”. 

Já estivemos na presidência, a quem pedimos apoio. Viemos à Assembleia pedir apoio e dos diversos órgãos com quem estivermos, pediremos sempre apoio porque esta situação não pode estar à sua sorte. A tarefa que nos é incumbida é árdua existem muitos olhos sobre nós e por isso todo o apoio, toda a ajuda é útil.  

Além do processo sobre o assalto ao quartel, o Ministério público acusou 23 militares que aguardam julgamento em liberdade no processo sobre o homicídio de quatro dos assaltantes que estavam sob custódia das Forças Armadas, na sequência da alegada tentativa de golpe.ANG/RFI