Senegal/ Conselho Constitucional chumba adiamento de presidenciais
(ANG) – O Conselho Constitucional anulou e considerou inconstitucional a decisão do governo senegalês adiar para Dezembro as eleições presidenciais de 25 de Fevereiro.
A instituição considerou inconstitucional a lei aprovada no passado dia 5 de Fevereiro pela Assembleia Nacional, que adiava as eleições de dez meses e mantinha o Presidente senegalês, Macky Sall, no poder.
O adiamento das eleições presidenciais está na origem de uma crise política importante e sem precedentes no Senegal. Esta quinta-feira, o Conselho Constitucional considerou ser inconstitucional a lei que adia as eleições presidenciais para 15 de Dezembro. Nesta mesma decisão, a instituição anulou o decreto do Presidente Macky Sall que cancelou a convocação do órgão eleitoral para 25 de Fevereiro.
O Conselho Constitucional justifica a decisão lembrando o princípio de segurança jurídica, o artigo 103.º, que indica que ninguém pode alterar o número e a duração do mandato do Presidente. Ao adiar as eleições presidenciais para 15 de Dezembro, o Presidente ficaria no poder além do seu mandato, que termina a 2 de Abril. Seria “impossível”, aponta o Conselho Constitucional.
Desta forma, a instituição cancelou o decreto promulgado pelo chefe de Estado que alterava o calendário eleitoral, a faltarem três semanas da data inicialmente prevista para a realização das eleições presidenciais. O Conselho Constitucional sublinha “a impossibilidade de organizar eleições presidenciais na data inicialmente prevista”, a 25 de Fevereiro, pelo facto de o processo estar atrasado e “convida as autoridades competentes a realizar o escrutínio o mais rapidamente possível”.
No início do mês, o decreto do Presidente Macky Sall provocou uma onda de protestos da oposição e da sociedade civil, que descreviam “um golpe constitucional”. A decisão gerou protestos violentos nas ruas que tiraram a vida a três pessoas e fizeram dezenas de detenções. Esta sexta-feira, 16 de Fevereiro, foram convocadas novas manifestações e está prevista uma marcha organizada por um coletivo da sociedade civil para este sábado.
Perante a onda de protestos, o Presidente Macky Sall mostrou vontade de encontrar formas de “apaziguamento”. Os principais parceiros do Senegal, preocupados com o risco de violência, apelaram ao governo para que realizasse as eleições o mais rapidamente possível. ANG/RFI
