UE apresenta ao Tribunal de Contas projeto de apoio “Governação Económica, Transparente e Responsável na Guiné-Bissau

(ANG) – A União Europeia apresentou recentemente  ao Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, o  Projeto  “Governação Económica, Transparente e Responsável

A informação foi revelada pela   página da União Europeia na Facebook, visitada hoje pela Agência de Notícias da Guiné.

O projeto, cuja duração é de quatro anos (2024-2027), visa promover a transparência e a responsabilização financeira, e será executado, por conta da União Europeia, pela EXPERTISE FRANCE (uma agência pública francesa de conceção e execução de projetos internacionais de cooperação técnica).

Durante a apresentação, o Presidente do Tribunal de Contas identificou algumas necessidades e ações prioritárias que podem beneficiar de apoio e assistência técnica desse projeto.

Para o efeito, Amadú Tidjane Baldé, apontou  o apoio e assistência técnica a elaboração e emissão de Pareceres às Contas Gerais do Estado de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, que foram elaboradas pelo Governo e entregues à Assembleia Nacional Popular, para o efeito da sua transmissão ao Tribunal de Contas.

O projeto engloba o apoio e assistência técnica a realização de várias Auditorias de Resultado/Desempenho, durante a vida do projeto, cujos temas e objetos serão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); apoio à formação e capacitação contínua de técnicos do Tribunal de Contas sobre diferentes temas com relevância para a atividade de fiscalização e controlo e gestão das Finanças Públicas;

Apoio e assistência técnica na elaboração de alguns Guiões
/Manuais, nomeadamente, Guião de Avaliação de Políticas Públicas e ferramenta de análise e avaliação de riscos em diferentes áreas chave de gestão das Finanças Públicas e o Apoio a informatização e digitalização do Tribunal de Contas, são entre outras ações preconizadas.

O Presidente do Tribunal de Contas disse que  essa nova colaboração entre o Tribunal e a União Europeia na área de governação económica vai reforçar a promoção da transparência na gestão das Finanças Públicas e da Boa Governação. “É um projeto muito importante para o fortalecimento da capacidade institucional e técnica do Tribunal, tendo em vista ao cumprimento da sua missão de fiscalização de atividade financeira do Estado e das Contas Públicas”, ressaltou.

A União Europeia é um parceiro tradicional, que tem prestado apoio significativo ao Tribunal de Contas ao longo de vários anos para o seu desenvolvimento institucional, quer através de Projeto Pro PALOP-TL ISC (Fase I, II e III), quer por via de anteriores projetos de “Governação Económica, Transparente e Responsável”, entre outros tipos e formas de apoio.

ANG/LPG/ÂC