51 anos de Independência/”Razões da luta de libertação e proclamação da independência, continuam a ser desafios presentes”, afirma líder do PAIGC
(ANG) – O Líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) Domingos Simoões Pereira (DSP) afirmou na terça-feira que, as razões que motivaram a luta de libertação e proclamação da independência, continuam a ser desafios presentes no país.
Simões Pereira falava em entrevista à RFI em jeito de balanço dos 51 anos da Independência da Guiné-Bissau e Cabo-Verde que se assinala no passado dia 24 do corrente mês..
De acordo com DSP, Amílcar Cabral e os seus companheiros deram tudo para Guiné-Bissau e que mostraram o caminho ideal. Mas que, infelizmente, é necessário inspirar-se sempre na bravura dos mesmos de modo à renovar as forças com finalidade de enfrentar possíveis desafios.
“Devíamos, ao assinalar os 51 anos, assumir uma postura de respeito da nossa Constituição, respeito das nossas leis e reconhecimento de que o povo é soberano e quem são os seus representantes. Uma vez feita a escolha por parte do povo, devíamos concentrar toda a nossa capacidade e toda a nossa energia a implementar programas de governação que melhorem a condição de vida da nossa população”, sugere o líder do PAIGC.
Sustentou que, infelizmente o país está capturado de crime organizado e que a única solução consiste em fazer face a essa situação, contando obviamente com o apoio da Comunidade Internacional no que tange compreender a natureza dos problemas que o país enfrenta para que em conjunto possam transformar a Guiné-Bissau numa pátria de paz e que possa auferir o desenvolvimento.
Questionado sobre a situação da acusação que sofreu recentemente por parte de um dirigente do Madem-G15 José Carlos Monteiro no qual disse que ele violou a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, e por isso que, não reune condições para continuar como chefe do parlamento guineense, tendo indigitada Adja Satu Camara, nova Presidente da ANP.
Simões Pereira afirma que, a mencionada decisão é inexistente e que continua a ser o Presidente da ANP.
“Eu penso que essa introdução diz tudo. Revela o ambiente em que vivemos no país, a intenção do chefe de Estado, das pessoas que o acompanham de se acaparar de todos os poderes-legislativo e judicial. Ou as instâncias se alinham com aquilo que é a intenção e a vontade do Presidente, ou são objectos de assalto pelas próprias forças que deviam ser os garantes da ordem e da paz social”, disse Domingos Simôes Pereira.
Acrescentou que, a Comissão Permanente é constituída por deputados de vários partidos. Ou seja, de 15 deputados e que todos estiveram presentes na ocasião e que para além disso, com uma assistência jurídica que pediu a análise de todos os instrumentos e reconheceu que não é só uma questão de vocação da Assembleia, mas que lhe é reservado essa competência a título exclusivo. Só a Assembleia tem competência para dotar os órgãos dos instrumentos de que necessitam para poder realmente cumprir a sua missão.
“Estamos a falar de um país onde o Presidente da República, depois de ter proclamado a dissolução do Parlamento e a formação de um Governo de iniciativa presidencial (situações que não estão previstos na Constituição), marca eleições para o dia 24 de Novembro, sendo que o órgão responsável pela recepção das candidaturas- que é o Supremo Tribunal de Justiça- não tem presidente”, lamentou.
O líder do PAIGC contou que, está claramente estabelecida tanto no Regimento da Assembleia como na Constituição- que, em caso de dissolução da ANP, esse órgão de soberania funciona através da sua Comissão Permanente.ANG/AALS/ÂC