Governo e PNUD promovem formação sobre boas práticas sobre proteção de Dados de Registo Civil

(ANG) – O Governo através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promovem entre os dias 28 de Outubro e 05 de Novembro de 2024 uma acção de formação sobre Boas Práticas sobre Proteção e Privacidade de Dados de Registo Civil na Guiné-Bissau.

O referido seminário, segundo uma nota do PNUD enviada à ANG, tem como objectivo principal, fortalecer a capacidade institucional na proteção e privacidade dos dados do registo civil, visando garantir a implementação de boas práticas no tratamento desses dados.

Falando na abertura do seminário,  Carlos Denis, em representação do PNUD, disse que o momento mostra o reforço do que chamou de continuada cooperação entre a sua organização e o Ministério da Justiça, realçando que a formação é muito essencial, uma vez que foca numa área muito importante que é a informática e relacionada  a protecção e a privacidade no tratamento do registo civil.

Para ele, num mundo em constante avanço tecnológico e as exigências internacionais de garantir a segurança, a confidencialidade dos dados dos cidadãos é essencial, por isso o objectivo passa por fortalecer a capacidade dos agentes conservadores e dos oficiais do registo civil.

Carlos Denis adiantou que os formandos   vão ser capacitados com ferramentas necessárias para gerirem os dados, de forma segura e eficaz, alinhando-os à boas práticas internacionais  adaptadas ao contexto da Guiné-Bissau.

“A proteção de dados pessoais é uma responsabilidade de todos uma vez que é essêncial para construir um sistema do registo civil transparente e confiavel que por sua vez apoia uma governança que seja robusta e segura”, disse.

Aquele responsável afirmou que  o PNUD e os seus  parceiros reafirmam o  conpromisso de apoiar o desenvolvimento institucional do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para que o país continue a avançar em direcção a uma gestão pública eficiente e segura.

Por seu turno, o Director-geral da Idenficação Civil, Registos e Notariado, Hélder Romano Vieira disse que o registo é o básico,uma vez que tem a componente cidadão, frisando que para que haja registo tem de haver cidadão e que toda a vida humana começa aí.

Por isso segundo afirmou, há toda a necessidade de se manter a privacidade em termos da proteção de dados pessoais dos cidadãos.

 “O Governo da Guiné-Bissau tem interesse nessa área e agradeço ao PNUD um parceiro privilegiado neste sistema de registo que é um trabalho difícil como devem calcular, mas que, com este apoio, esperamos chegar a um bom porto”,vincou o DG da Identificação Civil da Guiné-Bissau.

O encontro de seis  dias terá como formandos, as Organizações Não Governamentais e da Sociedade Civil que actuam na gestão de registos públicos e promoção do acesso à justiça na Guiné-Bissau.

A formação vai centrar nas áreas de protecção de dados e segurança das informação e se enquadra no projecto de apoio ao Sistema Integrado de Identificação Nacional.ANG/MSC/ÂC//SG