ONU/”Nenhuma legislação pode alterar as obrigações internacionais de Israel”

(ANG) – O secretário-geral das Nações Unidas “respondeu” à  aprovação no parlamento de Telavive de uma lei que proíbe a Agência da ONU para os Refugiados Palestinianos de prestar qualquer serviço dentro do território israelita.

António Guterres disse estar profundamente preocupado com a lei aprovada pelos deputados israelitas, que pode pôr em causa o trabalho da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA, na sigla em inglês) .

Através de numa declaração, lembrou que Israel tem “obrigações ao abrigo do direito internacional, sublinhando que “não há alternativa ao trabalho desta agência da ONU, que é neste momento “o principal meio através do qual a ajuda essencial chega aos refugiados nos territórios palestinianos ocupados”. Para Guterres, a aplicação da lei “será prejudicial para a solução do conflito e para a paz e segurança em toda a região”.

O governo de Israel acusou funcionários da agência de envolvimento no ataque do Hamas de 7 de Outubro de 2023. Aprovou também uma segunda lei que corta os laços diplomáticos com esta agência da ONU, que já garantiu que nunca ajudou de forma consciente grupos armados.

A legislação não entra já em vigor, e António Guterres anunciou que vai levar o assunto à Assembleia Geral da ONU, que em 1952 criou a Agência para os Refugiados Palestinianos. ANG/RFI