Conselho de Ministros aprova projecto relativo ao regime jurídico das garantias pessoais do Estado
(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira e com alterações, o projecto relativo ao regime jurídico das garantias pessoais do Estado.
A informação consta no comunicado final de Conselho de Ministros lido pelo ministro da Comunicação Social e Porta-voz do Governo, Abduramane Turé, após a sessão ordinária de hoje.
Turé disse ainda que a decisão de aprovar esse projeto foi tomada pela plenária governamental após uma discussão sobre a situação do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e da Comissão Nacional de Eleições (CNE) .
O ministro de Comunicação Social contou que, no capítulo de nomeações, o Conselho de ministros deu anuência a que por Despacho do Primeiro-ministro se efectue o movimento do pessoal da Administração Pública conforme se indica: no Ministério de Interior e da Ordem Pública, José Carlos Macedo Monteiro é nomeado Director-geral de Migração e Fronteiras.
No Ministério da Defesa foram nomeados o coronel Aliu Umaro Silá como Inspector Geral da Defesa e o Capitão de Fragata, Boaventura Djassi, como Director-geral da Política de Defesa Nacional.ANG/AALS/ÂC//SG
