Presidente da República realça importância da centralização das receitas na conta única do tesouro
(ANG) – O Presidente da República(PR), realçou o dever dos membros do Governo continuarem a promover a centralização das receitas públicas na Conta Única do Tesouro.
Umaro Sissoco Embaló justificou a obrigação de centralizar as receitas no Tesouro, por ser uma estrutura onde deverão ser depositadas todas as receitas produzidas pelos diversos departamentos governamentais.
A informação consta no comunicado do Conselho de Ministros reunidos quinta-feira em sessão ordinária, a que ANG teve acesso hoje.
No documento indicou que, o elenco governamental aprovou, com alterações, o Projeto de Decreto sobre os Estatutos da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania.
O colectivo governamental protelou, para depois de apresentado e discutido, o Projeto de Decreto relativo ao Estatuto do Pessoal do Tribunal de Contas.
Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros, instituiu uma Comissão Interministerial que integra os ministros da Economia, Plano e Integração Regional, que a preside; da Justiça e dos Direitos Humanos; do Interior e da Ordem Pública; de Administração Territorial e Poder Local; de Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e da Biodiversidade, com mandato de apurar as circunstâncias em que decorrem o processo de corte e exportação de madeiras e restituir ao Coletivo Governamental o competente Relatório na próxima reunião.
O comunicado indicou que, o Governo instituiu uma Comissão Interministerial composta pelos ministros da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, que preside; da Justiça e dos Direitos Humanos; das Finanças; da Administração Pública e um representante do Tribunal de Contas, com competência para analisar e introduzir as alterações, sugeridas em torno do Projeto de Decreto relativo aos Estatutos do Pessoal do Tribunal de Contas, no prazo de quinze dias.
No capítulo de nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-Ministro, se efetue a movimentação do Pessoal Dirigente da Administração Pública, nomeadamente no Ministérios das Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica e da Saúde Pública.
Segundo o comunicado, no Ministérios da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social,o executivo autorizou a nomeação de Regina José Vieira Gomes como Diretora Geral da Administração Pública, Fatumata Embaló para o cargo Diretora Geral do Observatório Nacional de Emprego e Formação Profissional e Afonso Gomes Diretor Geral de Unidade de Gestão de Fundo de Pensão.
No Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Cientifica, o colectivo governamental aceitou a indicação de Zeca Jandi como novo Diretor Geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), José Malam Injai para as funções do Diretor Geral do Ensino Básico e Secundário e Herculano Cubaba para desempenhar as função do Diretor Geral da Editora Escolar.
Ao passo que, no Ministério da Saúde Pública conforme indica o comunicado de Conselho de Ministros o executivo deu anuência para Suande Camará seja nomeado Secretário Geral e Francisco Samory Levy Sambú para as funções do Presidente do Instituto Nacional de Saúde (INASA).
O Governo Iíderado por Rui Duarte Barros aceitou ainda indigitação de Domingos Nhaga ao cargo Diretor Geral de Administração do Sistema de Saúde, Armando Sifna Diretor Geral de Prevenção e Promoção de Saúde e Ivandro Ismail Carlos Pedreira Diretor Geral de Estabelecimentos e Cuidados de Saúde.
Em consequência destas nomeações, é dada por finda a comissão de serviço, nos mesmos cargos, dos anteriores titulares.ANG/LPG/ÂC
