Governo aprova projecto Regulamento de Fiscalização de Comercialização da castanha de caju
(ANG) – O Governo aprovou com alterações, em Conselho de Ministros, o Projeto de Decreto relativo ao Regulamento de Fiscalização e Controlo das Atividades de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju e a aplicação do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo do caju (SIVEC-CAJU).
A decisão foi tornada pública, terça-feira, após mais uma reunião do Conselho de Ministros, presidida pelo Presidente da República de Transição, Horta Inta-a.
Segundo o comunicado apresentado à imprensa pelo ministro da Comunicação Social, Abduramane Turé, o colectivo governamental instituiu uma Comissão Interministerial que integra os Ministérios do Comércio e Indústria, das Finanças, do Interior e da Ordem Pública, da Defesa Nacional e de Administração Territorial e Poder Local, com mandato para adotar medidas adequadas à viabilização e ao sucesso da Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju 2026.
No capítulo de Informações Gerais, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, transmitiu aos seus pares as diligências em curso para o saneamento da situação sócio laboral dos trabalhadores do Fundo de Conservação Rodoviária (FCR), em consequência da nova estrutura de preços de derivados de petróleo e da transferência do Imposto de Circulação de veículos privados para a Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).
De igual modo, informou que estão em curso, as obras de requalificação da praça de Bissau e do Cais de Bolama, no âmbito de uma ação conjunta do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), dos Ministérios de Administração Territorial e Poder Local e das Obras Públicas e Urbanismo, visando a implementação do Projeto “Nó Misti Disinvotvimentu Locai (NMDL)
O colectivo ministerial recebeu igualmente informações detalhadas da ministra da Juventude, Cultura e Desportos, relativas à designação da Guiné-Bissau pela United World Wrestling (UIVIV), como país anfitrião do Torneio Regional de Desenvolvimento de Luta da África Ocidental, a decorrer, em Bissau, nos dias 11 e 12 de Abril corrente, e que contará com a participação do Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana, Guiné Conacri, Senegal e Serra Leoa.
No capítulo de nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-ministro se efetue o movimento do Pessoal Dirigente da Administração Pública, através do qual se procedeu a nomeação de Benjamim António Yalá, como Inspetor Geral do Ministério da Juventude Cultura e Desportos. Em consequência foi dada por finda a comissão do serviço, na mesma função do anterior titular. ANG/MI/ÂC//SG
