Caso Campo Rádio/ MOPHU diz que o espaço em causa no Bairro Militar não está sob sua tutela
(ANG) – O Ministério das Obras Publicas, Habitação e Urbanismo (MOPHU) declara que a área em causa no Bairro Militar não está sob sua tutela ou competência direta.
Segundo uma nota de imprensa do Gabinete de Comunicação do MOPHU, à que a ANG teve acesso, trata-se de um território sujeito á jurisdição exclusiva da Câmara Municipal de Bissau (CMB), nos termos da Lei Orgânica dos Municípios e da legislação urbanística vigente.
A nota faz-se saber que o MOPHU não participou, de forma alguma, nem direta ou indirectamente na conceção, aprovação, licenciamento ou execução do processo de loteamento deste terreno, nem nas decisões administrativas que o originaram.
“As competências em matéria de elaboração de planos pormenores urbanos, delimitações de lotes e atribuição de solos edificáveis no perímetro da cidade de Bissau são, por lei, atribuições exclusiva da CMB respeitando o Plano Geral Urbanístico de Bissau”, refere o documento.
O MOPHU considera que houve a veiculação de “informações imprecisas e destituídas de fundamento”, que podem gerar confusão indevida junto da opinião pública.
O MOPHU fez este esclarecimento na sequência de notícias divulgadas por vários órgãos de comunicação social, segundo as quais o MOPHU está associado ao processo de loteamento no espaço da GUNE TELECOM no Bairro Militar.
Os moradores do Bairro Militar denunciaram no dia 16 de Abril, em conferência de imprensa, a alegada venda de um espaço pertencente à Guiné-Telecom, onde atualmente funcionam dois campos de futebol, muito utilizados pela comunidade.
Em conferência de imprensa, em nome dos moradores Lássana Bangura, presidente da Associação dos Pais e Encarregados da Educação da Guiné-Bissau, considera que a decisão poderá afastar dezenas de crianças da prática desportiva, num bairro onde os espaços de lazer são escassos.
A sua eventual venda representa, segundo os moradores, um golpe duro na dinâmica social do bairro.
Valdumar Tchongo, responsável pela Academia “Valusa”, diz que a medida pode destruir oportunidades para jovens talentos.
A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Militar já reagiu com insatisfação e promete continuar a lutar contra a possível venda do espaço, exigindo transparência e diálogo das autoridades. .ANG/JD/ÂC//SG
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