Governo anuncia arquivamento pelas autoridades portuguesas do caso de Passaportes apreendidos no aeroporto de Lisboa no ano passado
(ANG) – O Governo através do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, anunciou hoje o arquivamento por entidades judiciais portuguesas do processo relativo aos Passaportes guineenses apreendidos no aeroporto Humberto Delgado de Lisboa, no ano passado.
Carlos Pinto Pereira falava hoje em conferência de imprensa para o esclarecimento da opinião pública nacional e internacional sobre o referido processo, na presença do advogado da Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, Bebiano Gomes.
“No ano passado, no contexto da peregrinação à Meca, o Governo guineense emitiu um conjunto de passaportes em benefício de cidadãos estrangeiros, a partir de Bruxelas, Belgica e que iriam na quota da Guiné-Bissau para a Arábia Saudita, para efeitos de peregrição”, disse.
O governante frisou que é uma actividade que sucessivos Governos guineenses realizaram, há muito tempo, cada vez que a quota atribuída ao país não for completa por perigrinos nacionais.
Pinto Pereira disse tratar-se de uma solução adoptado por vários países africanos ., quando as suas quotas de peregrinação não estejam completas, de forma a dar possibilidades para que todos podessem ir à Meca.
“Nesse quadro foi emitido passaportes, tendo em conta que a emissão de passaportes é um ato de soberania. A Guiné-Bissau pode emitir passaportes porque é um documento que lhe pertence e que identifica os seus cidadãos no estrangeiro”, salientou.
Carlos Pinto Pereira disse que, igualmente a Lei de Passaportes guineenses permite ao Governo atribuir passaportes à estrangeiros residentes no exterior e que em circunstâncias especiais requerem as suas concessões.
“Foi exactamente o caso, em que temos cidadãos guiineenses residentes no estrangeiros e que para as suas viagens à Meca, o Governo entendeu que era relevante atribuir-lhes os passaprtes que seriam utilizados, pontualmente, para depois serem devolvidos”, sublinhou.
O ministro da Justiça salientou que, infelizmente, os referidos passaportes não foram transportados para o seu destino da melhor forma, porque foi utilizado um cidadão guineense viajante como recurso, quando devia ser por via “Mala Diplomática”.
Carlos Pinto Pereira frisou que o cidadão em causa foi detido no aeroporto de Lisboa, assim que as autoridades portuguesas detectaram que transportava consigo um enorme quantidade de passaportes , de forma ilegal.
O governante disse que as autoridades portuguesas denunciaram a situação através dos órgãos de comunicação social, com conotações pejurativas e com alegações de que se tratava de “negócios obscuros de passaportes”.
“Desde o primeiro momento, as autoridades guineenses reafirmaram junto das autoridades portuguesas de que assume inteiramente a responsablidade na emissão dos referidos passaportes e pediu, em várias ocasiões, a sua devolução”, disse Pereira.
Afirmou que, infelizmente, as autoridades portuguesas entenderam que deviam fazer averiguações para apurar o que , de facto, aconteceu com os referidos passaportes, razão pela qual várias entidades foram ouvidas, mas todas responderam, de forma inequívoca, que foram emitidas pelas autoridades guineenses.
“E hoje podemos afirmar com satisfação que o processo foi arquivado, porque as autoridades portuguesas, nomeadamente a Polícia Judiciária e o Ministério Público não apurou nada de ilegal no processo”, disse Carlos Pinto Pereira.ANG/ÂC//SG
