Governo aprova proposta de lei do Ordenamento Territorial e Urbano do país

(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou hoje, com alterações, a Proposta de Lei do Ordenamento Territorial e Urbano do país.

A informação consta no comunicado do Conselho de Ministros, reunido hoje em Sessão Ordinária, presidido pelo Presidente da República de Transição Horta Inta-á.

O colectivo governamental informou que foi igualmente criada uma Comissão Interministerial encarregue de analisar e introduzir ajustamentos ao diploma, envolvendo vários Ministérios, incluindo Obras Públicas, Administração Territorial, Transportes, Economia, Agricultura e Turismo.

O Conselho de Ministros autorizou ainda a implementação do Sistema Integrado para Monitorar o Escoamento e Exportação da Castanha de Caju (SICOM), com modificações resultantes do debate entre os membros do Governo.

No capítulo das nomeações, segundo o comunicado,  foi aprovada a constituição do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Pesquisa e Exploração Petrolíferas (PETROGUIN), liderado por Florentino Fernando Dias, bem como a nomeação de Mário Imbana para o cargo de Diretor-Geral dos Desportos.

Informou que, em consequência destas decisões, cessaram funções os anteriores titulares dos referidos cargos.

Durante a reunião, o Primeiro-Ministro apresentou um balanço da sua recente visita oficial à República da Guiné-Conacry destacando resultados considerados globalmente positivos.

O documento referiu que  a deslocação do governante permitiu relançar as relações de amizade e cooperação entre os dois países, com destaque para o consenso alcançado em torno da retoma da Comissão Mista Guiné/Guiné-Bissau.

“A cooperação bilateral deverá concentrar-se em cinco eixos prioritários: energia, infraestruturas e integração económica; segurança e cooperação fronteiriça; recursos naturais e mineração; e ainda juventude, cultura e desportos”,lê-se no documento.

ANG/LPG/ÂC