Primeiro-ministro defende reformas profundas para pôr fim ao ciclo de crises no país
(ANG) – O Primeiro-ministro de Transição, Ilídio Vieira Té, defendeu a necessidade de se implementar reformas estruturais profundas no Estado guineense, para pôr fim ao ciclo de crises políticas, militares e institucionais que tem marcado a história do país desde a independência.
De acordo com uma nota do Gabinete de Assessoria de Imprensa e Comunicação do Primeiro-ministro, enviada hoje à ANG, a posição de Vieira Té foi manifestada hoje durante um encontro com o Corpo Diplomático e representantes das organizações internacionais acreditadas na Guiné-Bissau.
Na ocasião, o Chefe do Governo considerou que a instabilidade nacional não resulta apenas da realização ou ausência de eleições, mas também de fragilidades estruturais que sucessivos governos não conseguiram ultrapassar.
Ilídio Vieira Té apresentou uma retrospectiva das crises políticas e militares que marcaram o país desde 1973, incluindo golpes de Estado, sublevações militares, a guerra civil de 1998-1999, assassínios políticos e conflitos prolongados entre os órgãos de soberania.
Defendeu que o atual período de transição deve ser aproveitado para promover reformas que, segundo afirmou, dificilmente são concretizadas pelos partidos políticos quando estão no poder.
Entre as prioridades apontadas pelo Chefe do Governo figuram a revisão do regime das pensões vitalícias, a reforma do sistema judicial, o reforço da independência dos tribunais, a revisão da Constituição e das leis eleitorais, bem como a elaboração de uma nova cartografia eleitoral e a realização de um recenseamento eleitoral de raiz.
Relativamente às pensões vitalícias e aos benefícios atribuídos aos antigos titulares de cargos públicos e políticos, Ilídio Vieira Té manifestou preocupação com os encargos que representam para as finanças públicas.
Sobre este assunto, anunciou que o Governo está a trabalhar numa proposta de revisão da legislação, visando garantir maior justiça, transparência e sustentabilidade orçamental, salvaguardando os direitos legalmente constituídos.
Quanto ao setor da Justiça, o Primeiro-ministro considerou fundamental assegurar a independência efetiva dos tribunais e impedir interferências político-partidárias no funcionamento das instituições judiciais. Defendeu igualmente uma Justiça imparcial, transparente e subordinada à Constituição e às leis da República.
No plano político e eleitoral, Ilídio Vieira Té apontou a necessidade de rever a Constituição e aperfeiçoar a legislação eleitoral, com o objectivo de ultrapassar ambiguidades e bloqueios institucionais que têm contribuído para as sucessivas crises no país.
A reorganização parlamentar, que prevê a redução do número de deputados da Assembleia Nacional Popular de 102 para 65, e a alteração dos círculos eleitorais de 29 para 12, exige, segundo Vieira Té , uma profunda adaptação do sistema eleitoral.
Disse que o Governo considera necessária a elaboração de uma nova cartografia eleitoral, baseada em critérios técnicos, demográficos e territoriais, assim como a realização de um novo recenseamento que abranja os cidadãos residentes no país e na diáspora.
Durante o encontro, o Chefe do Governo apelou igualmente à compreensão e ao apoio dos parceiros internacionais, defendendo que a assistência externa não deve limitar-se ao financiamento e à organização das próximas eleições, mas que também deve incluir apoio técnico às reformas eleitorais, à modernização da Justiça, reorganização administrativa e ao fortalecimento das instituições do Estado.
O Primeiro-ministro destacou, neste âmbito, a importância da cooperação com a CEDEAO, União Africana, as Nações Unidas, a CPLP e os parceiros bilaterais e multilaterais.
Para Ilídio Vieira Té, a estabilidade duradoura da Guiné-Bissau exige mais do que a realização de eleições, sendo necessário construir instituições credíveis, garantir uma Justiça independente, estabelecer regras constitucionais claras e assegurar um sistema eleitoral transparente e inclusivo.
O Primeiro ministro diz que a implementação destas reformas poderá contribuir para o restabelecimento da normalidade constitucional, a consolidação democrática e a superação dos fatores que, ao longo de décadas, têm comprometido a estabilidade política e o desenvolvimento do país.ANG/LPG/ÂC//SG