França/Airbus e Air France condenadas à pena máxima pelo acidente do voo Rio Paris

(ANG) – O Tribunal de Apelação de Paris anunciou  quinta‑feira (21) que a Airbus e a Air France foram condenadas em segunda instância à pena máxima ao término do julgamento sobre o acidente do voo Rio‑Paris. A decisão sai 17 anos após a catástrofe.

Airbus e Air France eram julgadas como pessoas jurídicas por homicídio culposo após o acidente, em 2009, do voo Air France AF447, que tirou a vida de 228 passageiros e membros da tripulação. As duas empresas foram declaradas “únicas e totalmente responsáveis” pelo acidente mais mortal da aviação francesa.

Airbus e Air France, que haviam sido absolvidas em primeira instância e negavam qualquer culpa penal, foram condenadas à pena máxima de € 225 mil de multa, cerca de R$ 1,3 milhão na cotação atual.

O Sindicato Nacional dos Pilotos de Linha (SNPL) celebrou a decisão e considera que a decisão reconhece falhas sistémicas ignoradas por muito tempo, como problemas nas sondas Pitot, falhas na comunicação de segurança e na formação das tripulações. Para o SNPL, o acidente não pode ser atribuído apenas aos pilotos, mas a um conjunto de responsabilidades técnicas e organizacionais.

O veredito, segundo o sindicato, deve reforçar a cultura de segurança aérea baseada em transparência, prevenção e responsabilidade compartilhada.

Em 1º de Junho de 2009, o Airbus A330 operando o voo AF447 entre Rio de Janeiro e Paris, desapareceu no Atlântico, na costa brasileira, com 216 passageiros de 33 nacionalidades, entre eles 61 franceses, 57 brasileiros e 26 alemães. A tripulação de 12 membros era composta por 11 franceses e 1 brasileiro.

O acidente foi o mais mortal da história da Air France. Em 2 de Junho de 2009, destroços do avião foram encontrados no mar, perto do Equador.

Em 5 de Junho, uma investigação judicial foi aberta em Paris por “homicídios culposos”. O BEA (Bureau d’Enquêtes et d’Analyses – Escritório de Investigações e Análises) anunciou que o avião enviou 24 mensagens automáticas de anomalias em quatro minutos, revelando, entre outras coisas, “uma incoerência nas velocidades medidas” pelas sondas Pitot, dispositivo que determina a velocidade da aeronave.

Em 9 de Junho, a Air France anunciou a substituição das sondas Pitot dos A330 e A340. Em 2 de Julho, um primeiro relatório do BEA indicou que as falhas dessas sondas, fabricadas pela empresa francesa Thales, são “um elemento, mas não a causa” do acidente.

Nos dias 17 e 18 de Março de 2011, Airbus e Air France foram formalmente indiciadas por homicídios culposos. Após nova fase de buscas, parte da fuselagem foi localizada em 2 de Abril. Nos dias 1º e 2 de Maio, as duas caixas‑pretas foram recuperadas. Em 7 de Junho, conclui-se a operação de resgate: 154 corpos foram recuperados.

Em 28 de Julho de 2011, famílias de vítimas alemãs acusaram o BEA de favorecer a hipótese de erro de pilotagem. No dia seguinte, o BEA identificou falhas dos pilotos em um novo relatório.

Em 4 de Julho de 2012, o relatório dos peritos judiciais concluiu que houve uma combinação de erros humanos e falhas técnicas. Em 5 de Julho, o relatório final do BEA concluiu que houve “obstrução das sondas de velocidade Pitot e não reconhecimento do estol” pelos pilotos.

Em 30 de Abril de 2014, um grupo de cinco contra‑peritos designados pelos juízes afirmou que a catástrofe aconteceu por “uma reação inadequada da tripulação após a perda momentânea das indicações de velocidade”.

Uma nova contra‑expertise, ordenada pela Justiça e divulgada em 20 de Dezembro de 2017, estabeleceu que a “causa direta” do acidente resultou de ações inadequadas em pilotagem manual.

O relatório provocou indignação entre as famílias. “É sempre culpa dos pilotos, que não estão aqui para se defender”, declarou Danièle Lamy, presidente da associação de vítimas Entraide et solidarité AF447.

Em 17 de Julho de 2019, o Ministério Público de Paris pediu um novo julgamento para a Air France, apontando “negligência” e “imprudência”, mas considerou que não há provas suficientes contra a Airbus.

Em 1º de Setembro, um relatório inédito entregue pelas famílias afirmou que a Airbus conhecia desde 2004 as fragilidades das sondas de velocidade. Mesmo assim, os juízes de instrução decretaram arquivamento geral para Airbus e Air France, mas o Ministério Público recorreu.

Em 12 de Maio de 2021, a Corte de Apelação de Paris decidiu que Airbus e Air France seriam julgadas por homicídios culposos. Um recurso à Corte de Cassação foi rejeitado.

O julgamento começou em 10 de Outubro de 2022 e, em 17 de Abril de 2023,o tribunal absolveu as duas empresas afirmando que, embora “imprudências” e “negligências” tenham ocorrido, “nenhum nexo causal certo” com o acidente pôde ser demonstrado.

O Ministério Público recorreu novamente. O segundo julgamento começou em 29 de Setembro de 2025 e, quase dois meses depois, o Ministério Público requereu a condenação das duas empresas, com a decisão anunciada hoje.

ANG/RFI/AFP