Conselho de Ministros aprova novos diplomas sobre infraestruturas ferroviárias e Ensino Superior
(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou dois diplomas destinados a harmonização da legislação nacional com as diretivas da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), nas áreas das infraestruturas e do Ensino Superior.
Tratam-se do Decreto que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva n.º 01/2014/CM/UEMOA, de 27 de Março, relativa à harmonização das normas e padrões de reabilitação e construção de infraestruturas ferroviárias, bem como às opções institucionais de gestão das redes ferroviárias, e do Decreto-Lei que transpõe a Diretiva n.º 03/2007/CM/UEMOA, de 4 de Julho, relativa à adoção do sistema de Licenciatura-Mestrado-Doutoramento (LMD) nas universidades e estabelecimentos de ensino superior dos Estados-membros da organização.
O primeiro diploma visa adequar a legislação guineense às normas comunitárias aplicáveis ao setor ferroviário, criando um enquadramento jurídico e institucional para eventuais projetos futuros nesta área, e o .segundo pretende harmonizar o sistema universitário nacional com o modelo adotado no espaço comunitário, facilitando a mobilidade de estudantes e docentes, a cooperação entre instituições académicas e o reconhecimento das qualificações.
Os dois diplomas foram aprovados na seçção ordinária do Conselho de Ministros realizada ,terça-feira em Bissau sob a presidência do Chefe de estdo, general Horta Inta-a, cujo comunicado foi partilhado a ANG.
.Nessa reunião, segundo o comunicado, o Primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, apresentou os resultados da 12.ª e última revisão do Programa Económico e Financeiro estabelecido com o Fundo Monetário Internacional (FMI), desde Janeiro de 2023, cujos os resultados da avaliação colocam a Guiné-Bissau numa posição favorável para negociar um novo programa de cooperação económica e financeira com o FMI, na perspetiva de transformar os progressos registados na estabilização macroeconómica em crescimento económico efetivo, estabilidade social e melhoria das condições de vida da população.
O colectivo ministerial destacou a necessidade de garantir que os esforços de disciplina orçamental, consolidação das finanças públicas e reformas estruturais produzissem benefícios concretos para os cidadãos.
“O novo ciclo de cooperação com o FMI poderá constituir uma oportunidade para reforçar as bases de uma economia mais produtiva, capaz de estimular o investimento, favorecer a criação de emprego e responder às necessidades sociais do país”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que a estabilidade macroeconómica deve deixar de ser encarada apenas como um objetivo financeiro, passando a constituir um instrumento ao serviço do desenvolvimento nacional e da melhoria das condições de vida do povo .
Na mesma reunião, conforme o comunicado, o ministro dos Recursos Naturais apresentou os resultados do recente encontro do Conselho de Ministros da Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG), realizado em Bissau, que abriu perspetivas para o alargamento progressivo da eletrificação à todo o território nacional.
Refere que a expansão das infraestruturas energéticas deverá contribuir para melhorar o abastecimento de eletricidade às populações, reforçar o funcionamento dos serviços públicos e criar melhores condições para o desenvolvimento das atividades empresariais.
O documento acrescenta que a extensão da rede elétrica às regiões do interior do país poderá contribuir para reduzir as desigualdades territoriais, apoiar a transformação dos produtos agrícolas, estimular pequenas e médias empresas e melhorar o funcionamento das escolas e das unidades sanitárias.
No domínio da Juventude e do Desporto, a ministra da Juventude, Cultura e Desportos apresentou informações sobre a sua participação nas atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos da Juventude Dakar 2026, no Senegal, primeira edição da competição realizada em território africano.
O comunicado assinala igualmente a participação do Presidente da República de Transição, General Horta Inta-a, no evento, na qualidade de convidado de honra.
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