Côte D`Ivoire/ Ministros africanos se comprometem a acelerar o desenvolvimento de infraestruturas transnacionais de mineração e energia
(ANG) – Os ministros africanos responsáveis por Minas, Petróleo e Energia comprometeram-se a fortalecer a cooperação entre os seus respectivos Estados, a fim de acelerar a concretização de infraestruturas transnacionais, consideradas essenciais para a integração regional, a segurança energética e a industrialização do continente.
Este compromisso está registado na “Declaração de Abidjan sobre Infraestruturas Transnacionais para as Indústrias Extrativas e Energia”, adotada na quarta-feira, 18 de Novembro de 2026, no final de uma mesa redonda ministerial organizada no âmbito da Exposição Internacional de Recursos Extrativos e Energia (SIREXE 2026).
Nesta declaração, os ministros reconhecem o papel estratégico dos corredores mineiros, ferrovias, cais de mineração, gasodutos, oleodutos, refinarias regionais, interconexões elétricas e centrais elétricas compartilhadas no desenvolvimento de recursos naturais, no fortalecimento do comércio e no desenvolvimento industrial das diversas sub-regiões africanas.
Eles observam, no entanto, que muitos projetos transnacionais ainda enfrentam obstáculos relacionados, em particular, à coordenação entre os Estados, à governança, aos marcos regulatórios, aos mecanismos de precificação, ao financiamento e à partilha de riscos.
Para superar essas dificuldades, os ministros defendem uma maior consulta política e técnica entre os países envolvidos, bem como a adoção de acordos intergovernamentais que especifiquem os compromissos de cada parte.
Recomendam ainda a criação de autoridades conjuntas responsáveis pela governança e regulamentação das obras, a criação de estruturas jurídicas e financeiras dedicadas aos projetos e uma distribuição equilibrada dos riscos entre os Estados, os promotores e os parceiros financeiros.
A declaração também destaca a necessidade de utilizar mecanismos de reforço de crédito, incluindo garantias, para melhorar a viabilidade financeira dos projetos e facilitar a mobilização de capital público e privado, baseando-se, em particular, na Nova Arquitetura Financeira Africana para o Desenvolvimento (NAFAD).
Os ministros também saudaram a experiência de vários projetos concluídos, incluindo a Companhia Nacional de Indústria e Mineração (SNIM), a Ponte Kazungula e a Interconexão Elétrica Etiópia-Quênia, que ilustram as possibilidades oferecidas pela cooperação entre os Estados na realização e operação sustentável de infraestruturas transnacionais.
Eles também destacaram iniciativas em andamento, incluindo o projeto de Ar Limpo da Companhia de Refino da Costa do Marfim (SIR), o corredor de Lobito e a barragem hidroelétrica de Mphanda Nkuwa, apresentados como exemplos de arranjos institucionais, contratuais e financeiros inovadores.
Os signatários elogiaram a liderança do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) na promoção da integração económica e da industrialização do continente, particularmente por meio do apoio a projetos transnacionais de infraestrutura, desde sua identificação até sua estruturação e financiamento.
Eles também incentivaram as Comunidades Económicas Regionais, os consórcios de energia, a Organização Africana dos Produtores de Petróleo (APPO) e as instituições financeiras de desenvolvimento a apoiarem a coordenação, a preparação, a redução de riscos e o financiamento dessas infraestruturas. ANG/Faapa